Com o pedido de demissão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, cresce a especulação sobre quem poderá assumir a pasta. Na carta de demissão, Lewandowski afirmou ter a convicção de que exerceu suas atribuições "com zelo e dignidade", mas destacou as "limitações políticas, conjunturais e orçamentárias" enfrentadas no cargo. Mas quais são, afinal, essas atribuições?
De acordo com o governo federal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem entre suas competências a defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais.
A coordenação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018, também é uma atribuição da pasta. Segundo a pasta, o mecanismo prevê compartilhamento de dados, operações e colaborações nas estruturas federal, estadual e municipal.
Como mostrou o Estadão, o SUSP ainda não alcançou o mesmo reconhecimento e abrangência de seu equivalente na saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS). Especialistas afirmam que tirar o "SUS da Segurança" do papel é uma medida fundamental para aumentar a eficiência no combate à violência.
Outra responsabilidade do ministério é a defesa da ordem econômica e dos direitos do consumidor. Para isso, existe a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), criada em 2012. Segundo o governo federal, a Senacon tem como objetivos garantir a proteção dos consumidores, promover a harmonização das relações de consumo, incentivar a atuação integrada dos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e participar de fóruns e organismos nacionais e internacionais sobre o tema.
O ministério também atua no combate ao tráfico de drogas e a crimes conexos, inclusive por meio da recuperação de ativos que financiem essas atividades criminosas ou delas resultem, além da prevenção e repressão à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
A atuação do ministério nessa área tem sido alvo de críticas. Um exemplo ocorreu em outubro do ano passado, após uma megaoperação no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos. Na ocasião, o governador fluminense, Cláudio Castro (PL), afirmou que o Estado enfrentava o crime organizado sozinho e que o governo federal não havia atendido aos pedidos de ajuda do Executivo estadual.
A declaração foi rebatida por Lewandowski, que disse que o governo federal atendeu a todas as solicitações encaminhadas, mas que Castro não fez pedido específico de apoio para a megaoperação. Um dia depois, governador e ministro anunciaram uma parceria entre o governo federal e o Estado do Rio de Janeiro para combater o crime organizado.
Lula quer criar Ministério da Segurança
Como mostrou a Coluna do Estadão, a saída de Lewandowski abre caminho para a criação de um ministério exclusivo da Segurança Pública. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está convencido da importância de instituir a pasta, que já existiu durante o governo Michel Temer, mas afirmou a aliados que só poderá levar a ideia adiante após a aprovação da PEC da Segurança, atualmente travada no Congresso.
A dificuldade para aprovar projetos como a PEC da Segurança e o chamado PL Antifacção foi um dos fatores que pesaram para a saída de Lewandowski. Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro estava contrariado com o que classificava como a "irracionalidade" das discussões sobre segurança pública, que, segundo sua avaliação, tendem a se acirrar em ano eleitoral. Lewandowski também enfrentou problemas com a Casa Civil, que segurou por meses projetos encaminhados pelo ministério.
Quem assume
Ainda de acordo com a Coluna do Estadão, Lula ainda não escolheu o novo titular da Justiça, mas busca um perfil mais político para o comando do ministério, que hoje acumula também a área de segurança pública. O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, é cotado para assumir a Segurança caso haja a divisão da pasta. O PT defende o nome do coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, para a Justiça.
No Palácio do Planalto, auxiliares do presidente afirmam que Lula procura um perfil semelhante ao de Flávio Dino, antecessor de Lewandowski e atualmente ministro do STF.
Até a definição, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, assume interinamente o comando da pasta. Ele já indicou que poderá conduzir estudos sobre a criação de um ministério exclusivo para a Segurança Pública. Lewandowski e Dino sempre foram contrários a essa separação.
