Em menos de 24 horas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu duas grandes derrotas: a rejeição ao nome do Advogado-Geral da União (AGU) Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado e a derrubada do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria no Congresso Nacional– o que redefine o cálculo e reduz as penas aos condenados por envolvimento nos atos golpistas, beneficiando, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Especialistas ouvidos pelo Terra apontam que esses reveses trazem impactos negativos para o governo, que sai enfraquecido no jogo político.
Fabio Andrade, cientista político e professor do curso de Relações Internacionais da ESPM, cita que essas duas derrotas seguidas deixam a 'imagem de um governo fraco' perante a sociedade ou com 'incapacidade de colocar uma agenda' em ano eleitoral, e que isso traz 'desdobramentos sérios'.
"Desdobramento de quanto o Senado e a Câmara dos Deputados, que são o poder Legislativo, entendem que acumularam poder frente ao Executivo, que tem um Executivo que, por vários motivos, é fraco, e que conseguem ter um grande poder de negociação. Basicamente, as coisas vão ter que ser feitas mais a gosto do Legislativo do que do Executivo. Isso é um problema", explica o especialista.
"É um problema de aumento de custo de colocação de assuntos que são importantes para o governo. O governo tem que negociar, seja em termos orçamentários, seja em termos de estrutura de poder, tem que abrir mão de muita coisa no Legislativo", acrescenta Fabio.
Sérgio Praça, cientista político e professor visitante da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL), considera que os reveses “encerraram o ano legislativo do governo Lula”, especialmente com a proximidade do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro, e que eles favorecem a pré-candidatura à Presidência da República de Flávio Bolsonaro, embora pondere sobre a opinião pública em relação ao senador.
“Embora ele tenha rejeição alta, comparável à do presidente Lula, é um candidato que costuma ser rechaçado e condenado por cientistas políticos. O senador e outros pré-candidatos, como Romeu Zema, representam pessoas insatisfeitas com o governo”, avalia.
“Se Lula e seus ministros tratarem todos como ‘fascistas’, a chance de derrota em outubro aumenta”, complementou Praça.
Veja como foi a derrubada do veto ao PL da Dosimetria
Em sessão marcada por manifestações da oposição à derrota de Messias no Senado, com direito a cantoria entre congressistas de direita, o Congresso Nacional rejeitou o veto de Lula ao PL da Dosimetria. Na Câmara, a votação foi de 318 votos pela derrubada e 144 pela manutenção do veto. Já no Senado, 49 senadores apoiaram a queda do veto, contra 24 que pediram a manutenção.
Entre a ala governista, as manifestações incluíram discursos que relembraram a ditadura civil-militar e mencionaram personagens históricos da época. Parlamentares de esquerda também consideraram o projeto como uma afronta aos valores democráticos conquistados.
Com a derrubada do veto, as penas para condenados por tentativa de golpe de Estado e pelos atos de 8 de janeiro devem cair. Um exemplo é a situação de Jair Bolsonaro, que, condenado a 27 anos e três meses de prisão, poderá ter a pena reduzida para cerca de 20 anos com a nova lei, além de reduzir o tempo em regime fechado.
Ainda no início da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realizou uma manobra para retirar da análise trechos da proposta que entrariam em conflito com regras mais recentes aprovadas pelo Congresso na Lei Antifacção.
Entre os itens retirados da pauta, estão os vetos presidenciais sobre os crimes hediondos ou equiparados, com morte, por organização criminosa, além de reincidentes em hediondo, milícia privada e feminicídio.
Derrotas podem atrapalhar nova indicação ao STF
Na noite de quarta-feira, 29, o Plenário do Senado rejeitou o nome de Messias para ocupar o cargo de ministro do STF. Foram 42 votos contrários e 34 a favor da nomeação. O nome indicado por Lula precisava de voto favorável de ao menos 41 dos 81 senadores.
Ao ter a indicação barrada, o advogado-geral da União se tornou o sexto nome recusado pela Casa para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em toda a história da República. Os outros cinco nomes rejeitados ocorreram no século 19, há 132 anos, durante o governo do presidente Floriano Peixoto.
De acordo com Fabio, as derrotas sofridas pelo governo podem atrapalhar uma nova indicação ao STF. "Os atores que uma vez detectam que têm poder não vão abrir mão desse poder e vão em busca de mais. Se, por um lado, o Legislativo entender que tem mais poder que o Executivo, ele vai usar isso. E se a oposição entender que ela está em um momento que consegue usar essa força do Legislativo contra o Executivo, ela também vai usar", afirma o cientista político.
Fabio pontua que isso coloca um dilema para o governo sobre o que vai fazer: "Vai se dobrar e fazer uma indicação padrão, por exemplo, Rodrigo Pacheco, que seria alguém, por ser oriundo da Casa, enfrentaria pouca oposição, ou vai tentar, num jogo político, constranger o Senado colocando uma figura de notório saber e de minoria? E correndo dois riscos, não só o risco de derrota, mas o risco de expor alguém de minoria."
O especialista ainda analisa que as derrotas criam um desequilíbrio entre Executivo e Legislativo, governo e oposição, e dificultam a execução da governança e a percepção da população acerca de qual a capacidade do governo resolver problemas.
Sérgio Praça avalia que esse contexto político de derrotas consecutivas no Congresso ‘tira o clima’ para uma nova tentativa de indicação do governo federal ao STF nas próximas semanas: “Somente se Lula for reeleito haverá nova tentativa antes do fim do ano, se o governo for hábil”, acrescenta o cientista político.
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