Denúncias sobre conteúdos que adultizam crianças nas redes motivaram ações no Congresso, incluindo audiências, projetos de lei e propostas para maior regulação e fiscalização das plataformas digitais.
A repercussão das denúncias do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos que sugerem adultização e sexualização em plataformas digitais levou parlamentares de diferentes partidos a apresentar propostas com foco na regulação dessas práticas.
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No Senado, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) protocolou requerimento de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para convocar representantes das principais empresas de tecnologia que operam no Brasil. A parlamentar quer esclarecimentos sobre a atuação das plataformas na moderação de conteúdos envolvendo menores de idade. O pedido inclui convites a autoridades do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União, além do próprio influenciador, para que detalhe as denúncias.
Na Câmara dos Deputados, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou projeto de lei voltado à prevenção e ao combate da exposição indevida e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet. A proposta determina que plataformas digitais sejam obrigadas a remover conteúdos mediante notificação de vítimas, responsáveis legais ou do Ministério Público, vedando decisões unilaterais por parte das empresas. O texto também proíbe que o Poder Executivo edite normas infralegais com novas exigências às plataformas sem a aprovação do Congresso.
A proposta inclui ainda dispositivos para o desenvolvimento de ferramentas de controle parental, a promoção de campanhas de conscientização e o endurecimento das penas para quem produzir ou disseminar material com conotação sexual envolvendo menores.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que foi relatora da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, defendeu a ampliação da fiscalização sobre os conteúdos voltados ao público infantil nas redes sociais.
A parlamentar destacou a necessidade de efetiva implementação da legislação vigente e defendeu o avanço de medidas já em discussão na Casa, como o projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que prevê regras de transparência para as plataformas digitais.
