O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou na última sexta-feira, 9, o hacker Walter Delgatti Neto a progredir do regime fechado para o regime semiaberto.
Na decisão, Moraes destacou Delgatti atende aos requisitos legais e têm direito a acessar "regimes menos rigorosos", mas que voltará ao regime fechado se for condenado em outro processo ou praticar novo crime doloso ou falta grave. O Estadão tenta contato com a defesa.
Delgatti cumpre pena de oito anos e três meses de prisão pela invasão, em 2023, dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da ex-deputada federal Carla Zambelli, atualmente presa na Itália. Na ocasião, o hacker inseriu na plataforma da Justiça um mandado falso de prisão contra Moraes.
'Vaza Jato'
Conhecido pelo codinome "Vermelho", Delgatti ganhou notoriedade após ser preso pela primeira vez, em julho de 2019, no âmbito da Operação Spoofing.
Na época, ele admitiu ter hackeado o celular de diversas autoridades brasileiras e repassado ao jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, o conteúdo de mensagens trocadas entre o então juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro (União Brasil-PR) - hoje senador -, e o ex-procurador da República e deputado cassado Deltan Dallagnol. O episódio ficou conhecido como "Vaza Jato".
Em nota obtida pelo Estadão à época, Delgatti afirmou que o conjunto das mensagens extraídas dos celulares das autoridades era armazenado por terceiros no exterior e disse se espantar com "a fragilidade do sigilo no Brasil", além de sugerir melhorias nos sistemas de comunicação nacional.
Delgatti passou à condição de liberdade condicional em outubro de 2020, mas voltou a ser preso quase três anos depois por violar uma ordem judicial que o impedia de acessar a internet. Em julho de 2023, ele foi solto novamente.
Mandado contra Moraes
O período em liberdade, no entanto, durou pouco. Delgatti foi preso pela terceira vez em agosto de 2023, durante uma operação da Polícia Federal (PF) que apurava a invasão aos sistemas do CNJ e a inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
De acordo com a PF, os crimes ocorreram em janeiro de 2023, quando 11 alvarás de soltura de presos por diferentes motivos e um mandado de prisão falso contra Moraes foram inseridos no sistema do CNJ.
Delgatti foi condenado pela Primeira Turma do STF, em maio de 2025, a oito anos e três meses de prisão. Na mesma ação, Zambelli também foi condenada a dez anos de prisão.
Ambos também foram condenado ao pagamento de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. O STF fixou ainda multas individuais de cerca de R$ 2,1 milhão para a ex-deputada e de aproximadamente R$ 520 mil para o hacker.
Transferência do 'presídio dos famosos' e progressão de regime
Delgatti cumpria pena na Penitenciária de Tremembé, conhecida como o "presídio dos famosos", mas a Polícia Penal do Estado de São Paulo confirmou, na semana passada, que ele foi transferido para uma unidade prisional em Potim, também no Vale do Paraíba, em São Paulo.
Ao analisar o pedido de progressão de regime apresentado pela defesa, Moraes considerou que o condenado cumpriu os requisitos legais para a concessão do benefício. Embora Delgatti seja reincidente, os crimes foram cometidos sem violência ou grave ameaça, o que, segundo a legislação, exige o cumprimento mínimo de 20% da pena para a mudança de regime.
Além do requisito temporal, o ministro destacou que Delgatti apresenta bom comportamento carcerário, conforme atestados emitidos pelas unidades prisionais e manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou favoravelmente ao pedido em dezembro.
Moraes determinou ainda que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) providencie a transferência de Delgatti para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar - unidades destinadas ao cumprimento de pena em regime semiaberto, voltadas à realização de trabalho pelo condenado.
O ministro advertiu que o benefício poderá ser revogado caso o condenado pratique novo crime doloso ou cometa falta grave, o que poderá resultar em regressão para regime mais severo.
