O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Domingos Brazão para que o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) tivesse visitas presenciais com contato físico enquanto está preso na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO). O magistrado manteve Brazão submetido ao regime padrão do sistema penitenciário federal, que permite apenas encontros vigiados, atrás de vidro ou por videoconferência. A decisão foi assinada no último dia 5.
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele também responde por organização criminosa armada, assim como o irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão. A Primeira Turma do STF recebeu integralmente a denúncia em junho de 2024.
A defesa havia pedido autorização para contato físico com a esposa e os filhos, alegando boa conduta carcerária e o fato de Brazão estar preso há 1 ano e 9 meses sem poder abraçar os familiares. No entanto, Moraes decidiu que as visitas devem seguir as regras de uma Portaria de 2023, que disciplina o regime de visitas no Sistema Penitenciário Federal e não autoriza contato físico entre presos e visitantes. A penitenciária foi comunicada para cumprir a decisão.
Procurada, a defesa de Brazão não se manifestou. O espaço segue aberto.
Domingos Brazão é réu ao lado do deputado Chiquinho Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, acusado de atuar para proteger os mandantes do crime. Eles respondem por homicídio qualificado e, no caso dos irmãos Brazão, também por organização criminosa, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aceita pelo STF.
Julgamento marcado para fevereiro
O ministro Flávio Dino, do STF, marcou para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026 o julgamento da ação penal dos acusados de planejar o assassinato de Marielle. As datas foram definidas no início de dezembro e já constam no calendário de julgamentos presenciais do tribunal. Além dos irmãos Brazão e de Rivaldo Barbosa, o ex-assessor do TCE-RJ Robson Fonseca e o policial militar Ronald Alves Pereira também são réus no processo.
Em maio, a PGR pediu a condenação dos irmãos Brazão e dos outros três acusados. Os executores do crime já foram condenados. Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz confessaram participação na execução e firmaram acordos de delação premiada.
A dupla foi condenada por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação do veículo Chevrolet Cobalt utilizado no dia do crime, ocorrido em 14 de março de 2018.
Relembre o assassinato de Marielle
A vereadora Marielle Franco foi assassinada na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Ela voltava para casa, no bairro da Tijuca, após participar de uma reunião com mulheres negras na Lapa, quando o carro em que estava foi atacado.
Marielle, de 38 anos, estava acompanhada do motorista Anderson Gomes, de 39, e da assessora parlamentar Fernanda Chaves, de 43. Na altura da Praça da Bandeira, na rua Joaquim Palhares, um Chevrolet Cobalt prata emparelhou ao veículo e um dos ocupantes disparou nove vezes.
Marielle foi atingida por três tiros na cabeça e um no pescoço. Anderson Gomes foi baleado três vezes nas costas. Ambos morreram no local. A assessora foi ferida por estilhaços.
