A Justiça Eleitoral determinou, no final da tarde deste sábado (16 de maio de 2026), a cassação dos diplomas de eleição da prefeita eleita de Cachoeirinha, Jussara Caçapava (Avante), e de seu vice, Luis Carlos Azevedo da Rosa, o Mano (PL). A decisão da juíza Suelen Caetano de Oliveira aponta a prática de abuso de poder político durante a campanha do pleito suplementar realizado em abril deste ano. A condenação baseou-se em materiais publicados nas redes sociais, que identificaram o uso ilegal de bens e agentes públicos em benefício eleitoral, como um vídeo em que Jussara aparece com a marca d'água "Jussara prefeita interina" ao lado de servidores uniformizados e outro em que foi registrada na cabine de uma retroescavadeira em uma obra pública.
Na sentença, a magistrada destacou que a gravidade das ações foi ampliada pelo fato de o município ainda estar se recuperando dos graves impactos das enchentes de 2024. Os vídeos mostravam ações governamentais emergenciais e de forte apelo emocional, como o desassoreamento do Arroio Passinhos e a limpeza de regiões atingidas pelas cheias do Rio Gravataí. De acordo com a juíza, ao associar diretamente a sua imagem pessoal a essas frentes de trabalho, a candidata tangencia a exploração da tragédia humana para a obtenção de dividendos eleitorais, o que confere ao ato um contorno de reprovabilidade superior ao de uma propaganda política em tempos de normalidade.
Além da perda dos diplomas que validaram a vitória na eleição, Jussara Caçapava foi condenada ao pagamento de uma multa de R$ 15 mil e declarada inelegível por um período de oito anos. Caso a cassação do mandato seja mantida e confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o município da Região Metropolitana precisará organizar uma nova eleição suplementar para definir o comando da prefeitura até o fim de 2028, conforme prevê o Código Eleitoral. Jussara havia vencido o pleito especial no último dia 12 de abril com 43,3% dos votos válidos, superando por margem estreita a segunda colocada, Claudine Silveira (PP), que obteve 42,3%.
Em nota oficial divulgada logo após a decisão (veja abaixo), a defesa da chapa de Jussara e Mano declarou ter recebido o veredito com surpresa, justificando que os dois vídeos questionados são anteriores ao início do processo eleitoral propriamente dito. Os advogados informaram que respeitam as instituições, mas que recorrerão da decisão nas instâncias superiores, lamentando o retorno de um cenário de instabilidade política e institucional em Cachoeirinha e assegurando que o trabalho no Executivo municipal segue ocorrendo normalmente por enquanto, já que cabe recurso contra a sentença.
NOTA À IMPRENSA
Recebemos com surpresa a decisão proferida pela Justiça Eleitoral, especialmente por se tratar de apontamentos relacionados a dois vídeos anteriores ao próprio processo eleitoral.
Respeitamos o Ministério Público, o Poder Judiciário e todas as instituições democráticas, razão pela qual adotaremos as medidas legais cabíveis nas instâncias superiores.
Lamentamos que Cachoeirinha volte a viver um cenário de instabilidade política e institucional. Ainda assim, seguimos trabalhando normalmente, com responsabilidade, serenidade e compromisso com a população.
Cachoeirinha, 16 de maio de 2026
