BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta quinta-feira, 24, que o colégio de líderes decidiu adiar a análise do requerimento de urgência do projeto da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro. Segundo Motta, líderes que representam mais de 400 parlamentares na Casa decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana. Somente PL e Novo defenderam que o pedido deveria ser discutido imediatamente.
Segundo Motta, o adiamento não significa que não haverá diálogo sobre o tema, para que a Casa encontre uma saída sobre o assunto. "Já há uma sinalização, dos líderes que pediram o adiamento, que o diálogo entre os partidos pode avançar para uma solução", indicou.
O presidente da Câmara afirmou que, na Casa, "ninguém está concordando com penas exageradas ou é a favor de injustiça". "Há um sentimento de convergência de que algo precisa ser feito, se houver injustiça, para que a Casa jamais seja insensível a qualquer pauta", disse Motta.
Segundo o deputado, o colégio de líderes não debateu a criação de uma eventual comissão especial da anistia.
Oposição anuncia nova obstrução, mas sinaliza diálogo com o STF
Após a decisão, líderes da Câmara que apoiam o projeto anunciaram a volta de uma "obstrução" aos trabalhos na Casa. De outro lado, o relator do texto, Rodrigo Valadares (União-SE), sinalizou a possibilidade de construção de um "texto de consenso", inclusive com diálogo com o Supremo Tribunal Federal, para a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Valadares participou do Colégio de Líderes desta manhã como líder da minoria. Ao deixar o encontro indicou que, apesar da "notícia terrível" sobre o adiamento da urgência, há uma convergência entre líderes sobre "penas exageradas" relativas ao 8 de janeiro.
O deputado indicou que há uma disposição dos apoiadores da anistia para conversar sobre o tema, para um texto de "unidade", mas ponderou que é preciso "entender qual dispositivo seria usado para a redução de penas". "O Congresso não pode fazer dosimetria", assinalou.
O relator do PL da anistia disse aguardar uma posição de governistas sobre o assunto, com uma "contraproposta" à anistia.
"Há nossa boa vontade de receber e buscar um diálogo também com o STF", reiterou. "Nossa intenção não é criar uma crise institucional. A nossa intenção não é colocar mais querosene na fogueira e sim apagá-la, virar a página", afirmou.
Valadares ainda classificou como "cena triste" o fato de líderes partidários terem se posicionado "contra suas bancadas". "Não aceitamos dizer que os deputados assinaram algo que não sabiam", assinalou.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), considerou que a bancada "perdeu" com o adiamento da urgência, mas "houve avanços". "É bonito ver líderes da esquerda dizerem que a dosimetria precisa ser revista. Todos os líderes concordaram com isso. É a primeira grande vitória da anistia", ponderou.
O deputado também contestou o fato de líderes cobrarem o texto final do PL. Segundo Sóstenes, a redação só não foi apresentada porque deve haver um relator nomeado para tanto. O PL quer que Valadares siga na relatoria.
Além disso, Sóstenes disse que seu partido já tem uma sugestão de texto, que deve ser apresentado para o relator nomeado. Segundo o líder, a proposta é para corrigir penas de depredação e somente para a condenação de pessoas que foram flagradas por câmeras.
"Eles têm que responder pela tipificação e não pelo somatório da invencionice do STF", indicou.
O líder da maioria, Zucco (PL-RS), foi quem anunciou a volta da obstrução na Casa. Para ele, o adiamento da urgência da anistia é um "desrespeito com a Câmara", considerando as assinaturas dos deputados ao requerimentos.
Segundo ele, houve uma "mudança de estratégia imputando a líderes essa responsabilidade". "Forças adversas atuaram", indicou.
Segundo Zucco, a obstrução só será encerrada quando for marcada data para análise da anistia. Sóstenes completou e indicou que será usado o 'kit obstrução' disponível, dentro dos limites do regimento. O deputado já havia reconhecido que o alcance da obstrução feita pelo PL é limitado. "A Casa vai votar pouquíssimo daqui para frente enquanto não houver calendário sobre anistia", apontou Sóstenes.
Como mostrou o Estadão em 2024, o atual texto do projeto de lei da anistia, do deputado Rodrigo Valadares, pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto sob relatoria de Valadares quer anistiar "todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 08 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados".
Há uma previsão de um encontro entre Motta e Sóstenes ainda na tarde desta quinta-feira. No dia anterior, o líder do PL na Câmara foi reclamar com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos principais aliados de Motta, sobre a falta de diálogo do presidente da Câmara com o PL sobre anistia. Ciro disse que logo Motta daria um prazo a ele.
Sobre a pauta da próxima semana, Motta indicou que deverão ser votados projetos relacionados à educação, além de temas remanescentes.
Na segunda-feira, 21, o presidente da Câmara já havia afirmado preferir "gastar energia" em temas como saúde, educação e segurança em vez da anistia aos presos do 8 de Janeiro.
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