A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável sobre a retirada do sigilo do processo que trata sobre a rede de pagamentos de Daniel Vorcaro e do Banco Master. A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal na manhã desta segunda-feira, 14, após o ministro Alexandre de Moraes pedir o levantamento do sigilo da Pet 15.645 e o acesso aos autos por todos os integrantes do colegiado antes do julgamento sobre a relação dele com o ex-banqueiro.
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Segundo Moraes, ela possui elementos essenciais para o julgamento desta terça-feira, 15. Em seguida, o presidente da Corte, Edson Fachin, despachou para que a PGR se manifestasse sobre o pedido.
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O vice-procurador geral Hindenburgo Chateaubriand Filho afirmou que o órgão não havia relacionado a Pet 15.645 por não ter acesso à sua existência, pois não aparecesse visível no sistema. Por fim, conclui que, por se tratar de documento tido como relevante para que Moraes possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, entende que o sigilo deve ser retirado.
Ao todo, já foram tornados públicos documentos de 53 procedimentos de apuração relacionados ao caso Master, a pedido de Fachin.
Zanin e Medonça divergem sobre dados do celular de Vorcaro
No domingo, 13, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal entregue ao seu gabinete todo o conteúdo das cópias das conversas que foram extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro até as 23 horas.
A determinação ocorre horas após o ministro André Mendonça se manifestar como contrário à abertura de todas as informações extraídas do celular de Vorcaro. Segundo Mendonça, a ação poderia “tumultuar” a sessão plenária marcada para terça-feira, 15.
Em sua decisão, Zanin disse que quer "formar a sua convicção para estar apto" para a sessão, que, segundo ele, "ainda não tem objeto definido e poderá demandar análise de material extraído do celular do investigado Daniel Vorcaro".
Zanin iniciou a determinação frisando que a Polícia Federal, em resposta à solicitação feita por Edson Fachin, presidente da Corte, informou ter condições de enviar cópia do material a todos os gabinetes do Supremo Tribunal Federal sem prejuízo da preservação da cadeia de custódia.
O ministro também afirmou que "os elementos de prova pertencem ao Plenário do Supremo Tribunal Federal e aos seus integrantes e não a um integrante específico".
