A PGR apoiou o pedido do ministro Alexandre de Moraes para retirar o sigilo de uma investigação sobre pagamentos do Banco Master. O processo apura repasses da instituição de Daniel Vorcaro e é considerado essencial para o julgamento no STF que avaliará a abertura de apuração contra o próprio magistrado por mensagens com o banqueiro. O vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirmou que a medida garante à Corte acesso pleno aos dados, após a PGR desconhecer antes a ação no sistema.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou, nesta segunda-feira, 14, o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que seja levantado o sigilo de uma das investigações relacionadas ao Banco Master que ainda não se tornou pública. O processo em questão apura a rede de pagamentos efetuados pela instituição financeira de Daniel Vorcaro.
Em ofício enviado no domingo, 13, ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte, Alexandre de Moraes afirmou que o acesso a esse processo é fundamental para o julgamento marcado para terça-feira, 15, quando o plenário decidirá se autoriza a abertura de uma investigação contra o próprio ministro, em razão de mensagens trocadas com o banqueiro.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirmou em parecer divulgado nesta manhã que o levantamento do sigilo é necessário para que os ministros tenham acesso a todos os elementos relevantes para o julgamento.
"Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que deve também ser retirado o sigilo da PET 15645 para o conhecimento dos integrantes da Corte", afirmou.
Na última sexta-feira, 11, a PGR questionou o fato de a lista de documentos liberados pelo ministro André Mendonça no caso Master não incluir "grande parte dos procedimentos correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero".
Na ocasião, a PGR defendeu a retirada do sigilo de todos os procedimentos relacionados ao caso. "Para que não se dê tratamento diferenciado a situações de igual repercussão, o Ministério Público Federal requer seja determinado o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15556, com as ressalvas já mencionadas", afirmou.
No parecer apresentado nesta segunda, o vice-procurador-geral da República explicou que não incluiu a investigação sobre a rede de pagamentos do Banco Master no pedido feito quatro dias antes porque desconhecia a existência do procedimento. Segundo o Ministério Público, o processo "não aparece visível à PGR no sistema do STF".
