A Polícia Federal informou ao STF que pode fornecer cópia dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, do Banco Master, aos gabinetes solicitantes, sob regras de sigilo. A corporação garantiu a integridade da custódia do aparelho original e esclareceu que o ministro André Mendonça recebeu apenas uma cópia. O envio foi motivado por pedidos de ministros como Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, que cobram o compartilhamento integral das informações para embasar julgamento na Corte.
Em resposta a despacho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a Polícia Federal (PF) informou que dispõe de plenas condições técnicas para produzir e encaminhar cópia idêntica do material extraído do celular apreendido de Daniel Vorcaro, do Banco Master, aos demais gabinetes que a solicitaram. A PF afirmou que esse fornecimento do material deverá observar as determinações da Corte e as cautelas de sigilo aplicáveis.
Em nota divulgada na manhã deste domingo, a PF esclareceu que o material original permanece "integralmente nas dependências da instituição, dentro de cadeia de custódia formalmente documentada, com os respectivos lacres íntegros e mecanismos de verificação de integridade digital".
Segundo a corporação, a cópia dos dados extraídos encaminhada ao gabinete do ministro André Mendonça, em março deste ano, não corresponde ao material original, que jamais deixou a custódia da instituição. "O envio daquela cópia ocorreu mediante solicitação do próprio gabinete, conforme documentação constante do processo administrativo correspondente", disse.
"A instituição reafirmou seu compromisso com a preservação da cadeia de custódia, a estrita observância do devido processo legal e se colocou à disposição do Supremo Tribunal Federal para a prestação de quaisquer esclarecimentos complementares, bem como para eventual verificação da integridade do conteúdo custodiado", completou a nota.
Na sexta-feira, 11, o ministro Cristiano Zanin pediu que André Mendonça compartilhasse com os demais integrantes cópia integral do material apreendido pela PF no celular de Daniel Vorcaro. O objetivo, segundo o magistrado, seria embasar o julgamento das conversas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro, marcado para terça-feira, 15.
Em resposta, Mendonça afirmou que o aparelho está sob custódia da PF, que, voluntariamente, entregou a seu gabinete uma cópia dos dados em um HD. O ministro destacou, no entanto, que esse dispositivo seguia "lacrado e intocado". Em outro ofício, Zanin rebateu o colega e disse que embora o material estivesse fechado, isso "não afasta" a necessidade de compartilhamento com os demais ministros.
Em outro ofício, Mendonça reiterou sua negativa e destacou que "todo o material utilizado para o julgamento da próxima terça-feira encontra-se disponível, na íntegra", aos ministros da Corte.
A pressão sobre o relator do inquérito do Master foi reforçada por Gilmar Mendes, que encaminhou um ofício a Fachin, também na sexta, pedindo a liberação dos dados do celular de Vorcaro.