A OAB-DF aprovou o envio ao Senado de um pedido de impeachment contra os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli por crime de responsabilidade, devido a supostas ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A entidade também requer a abertura de investigações contra a dupla no STF, o fim do sigilo dos autos, o encerramento do inquérito das fake news e a transferência das apurações de pessoas sem foro para a primeira instância, além de defender reformas no Judiciário.
O Conselho Pleno da OAB do Distrito Federal, por deliberação majoritária de seus membros, aprovou a apresentação, no Senado, de pedido de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master. A seccional, que acusa os ministros de crime de responsabilidade, também defende o encerramento do inquérito das fake news e a publicidade total da investigação.
Na quarta-feira, 8, o caso que tramita há sete anos na Corte, em processo físico e altamente sigiloso, foi retirado do gabinete de Moraes pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que assumiu a relatoria.
O Estadão pediu manifestação dos ministros sobre a proposta da OAB-DF. O espaço está aberto.
Os advogados do DF também requerem, perante o Supremo, a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, "ante a gravidade das condutas sob apuração da Polícia Federal".
Na próxima terça-feira, 15, o plenário da Corte vai decidir se abre ou arquiva as apurações que reuniram 51 mensagens enviadas pelo banqueiro a Moraes, reveladas pelo Estadão e posteriormente liberadas pelo ministro André Mendonça, relator do caso.
Na manhã de 1º de setembro, o Estadão detalhou as principais vertentes da relação entre Vorcaro e Alexandre de Moraes, incluindo pedidos reiterados do banqueiro para que o ministro interviesse junto ao delegado Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para travar as investigações sobre negócios fraudulentos do Master; a participação de Moraes na edição de um contrato de R$ 131 milhões de Viviane Moraes com Vorcaro; conversas sobre uma possível saída do banqueiro do País antes de sua prisão; cobranças relacionadas a pagamentos ao escritório Barci de Moraes; e a autorização de cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para os filhos de Moraes.
O caso de Toffoli envolve relações comerciais entre a empresa familiar Maridt Participações, administrada por seus irmãos, e fundos de investimento ligados ao Master e à Reag. O ponto de conexão entre o ministro e o banqueiro está na participação desses fundos em um resort de luxo no Paraná.
Dados extraídos do celular de Vorcaro trouxeram menções a Toffoli. As revelações colocaram sob escrutínio a atuação do ministro na condução de depoimentos e diligências enquanto esteve à frente da relatoria do caso, antes de André Mendonça assumir o processo.
Toffoli se afastou da relatoria em fevereiro, após uma reunião reservada entre ministros do Supremo.
Além dos pedidos de impeachment e do encerramento do inquérito das fake news, a OAB do Distrito Federal defende o levantamento integral do sigilo das investigações que apuram as fraudes bilionárias envolvendo o Master e as conexões políticas de Vorcaro.
A seccional quer "exigir das autoridades competentes, por meio de expediente do Conselho Federal da OAB, apuração profunda, isenta e transparente do envolvimento de quaisquer autoridades que possam estar implicadas nos fatos ou em qualquer outra irregularidade correlata, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal, ministros do Superior Tribunal de Justiça, demais Tribunais e integrantes do Poder Judiciário em geral, bem como proceder ao afastamento cautelar das funções daqueles em que for constatada tal necessidade, preservadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa".
A entidade pede a Fachin que "assuma (avoque) todas as investigações que envolvam pessoas sem foro privilegiado no STF" e "as encaminhe aos juízes e tribunais competentes do Poder Judiciário".
Reiteram ainda o pedido de "elaboração de carta aberta da OAB à Sociedade Civil acerca das medidas tomadas e proposições estruturais para a Reforma do Poder Judiciário, com o consequente resgate da estatura constitucional da Suprema Corte".
