Mulher do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), a procuradora estadual Rebeca Ramagem pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desbloqueio imediato de suas contas bancárias, incluindo a conta-salário, após ter os valores retidos, segundo a defesa, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A petição foi protocolada na última sexta-feira, 19, e distribuída nesta segunda-feira, 22, ao ministro André Mendonça, já que o regimento do STF impede que o ministro responsável pelo ato questionado atue como relator do processo.
Na ação, a advogada Carolina Barreto Siebra afirma que a medida foi adotada sem qualquer comunicação prévia. "Não houve qualquer notificação acerca do bloqueio, e a impetrante nunca foi intimada, citada ou notificada de qualquer processo, cível ou criminal, que corra perante o STF em seu desfavor", diz a petição.
Segundo o texto, Rebeca só tomou conhecimento da medida ao procurar o banco. "Ao constatar o bloqueio indevido de suas contas, buscou o banco responsável, inclusive por seu gerente-geral, tendo sido informada, verbalmente, que o bloqueio decorreu de decisão de caráter sigiloso vinda do Supremo Tribunal Federal, mais precisamente pelo ministro Alexandre de Moraes."
Procurado por meio do STF, Moraes não se manifestou.
A advogada sustenta ainda que o bloqueio comprometeu diretamente o sustento da procuradora e de suas duas filhas menores. "Ficou inviabilizado o regular e legítimo recebimento de remuneração pelo seu trabalho, comprometendo diretamente o seu sustento e o de suas duas filhas menores de idade, de 14 e 7 anos de idade."
De acordo com a petição, a decisão apresenta teratologia, ilegalidade manifesta e abuso flagrante, além de configurar intimidação e perseguição, por atingir verba de natureza alimentar de uma pessoa que, segundo a ação, não integra formalmente nenhum processo em tramitação na Corte.
Ministério da Justiça já pediu extradição ao Itamaraty
Rebeca está em Miami, nos Estados Unidos, com o marido, foragido da Justiça brasileira. Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal que apurou a trama golpista e deixou o País após a decisão. Na semana passada, ela publicou um vídeo nas redes sociais em que afirma ter tido as contas bancárias bloqueadas e diz estar "pagando um preço" por ser casada com o ex-parlamentar.
O Ministério da Justiça informou ao STF nesta segunda-feira, 22, que solicitou ao Ministério das Relações Exteriores a extradição de Ramagem. O ofício foi enviado ao gabinete de Moraes, em resposta a uma mensagem eletrônica encaminhada pelo magistrado no último dia 17 de dezembro.
Ramagem pode ter penas somadas
Na semana passada, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou o mandato de Alexandre Ramagem. No mesmo dia, o então deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também perdeu o mandato. Ele também está nos Estados Unidos, onde se encontra autoexilado.
Com a perda da imunidade parlamentar, o STF recebeu uma nova ação penal contra Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes e, se houver nova condenação, eventual pena poderá ser somada àquela que o ex-parlamentar já cumpre. A nova ação trata de dois crimes ligados aos ataques de 8 de janeiro que haviam ficado suspensos enquanto Ramagem exercia mandato parlamentar.
