O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro a darem explicações sobre uma fala do filho do condenado, Eduardo Bolsonaro, em um evento nos Estados Unidos. A intimação foi assinada por Moraes no último domingo, 29, e publicada no sistema do STF nesta segunda-feira, 30. A defesa tem 24 horas para se manifestar.
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Eduardo aparece em um vídeo, gravado durante sua participação no evento Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), realizado entre os dias 25 e 28 deste mês, nos EUA. Segurando um celular em mãos, Eduardo diz que está filmando o evento para mostrar ao pai.
“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro. Muito obrigado”, disse Eduardo, em inglês.
O ministro do STF questiona aos advogados como Eduardo mostraria o vídeo ao pai, já que Bolsonaro está proibido de ter acesso a celulares e a redes sociais na prisão domiciliar.
A autorização da prisão domiciliar prevê que o ex-presidente não pode usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros. "Nas hipóteses autorizadas de visitas, deverá ser realizada vistoria prévia, sendo que celulares ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos deverão ficar em depósito com os agentes policiais que estiverem realizando a segurança".
Além disso, Bolsonaro não pode utilizar redes sociais, também diretamente ou por intermédio de terceiros, assim como não pode gravar vídeos ou áudios.
O descuprimento de alguma dessas determinações pode ocasionar a revogação da prisão domiciliar humanitária e o retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário, ao hospital penitenciário.
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