O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou para julgamento a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. A movimentação ocorreu nesta quarta-feira, 3.
O julgamento será realizado pela Primeira Turma da Corte, mas ainda não tem data marcada. A escolha do dia ficará a cargo do ministro Flávio Dino, que preside o colegiado.
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O processo tem como base denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual Eduardo atuou, nos Estados Unidos, para buscar sanções contra autoridades brasileiras.
O STF vai julgar se o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro articulou o tarifaço de Donald Trump de 2025, além da suspensão de vistos de ministros e a aplicação da Lei Magnitsky.
De acordo com a PGR, o objetivo de Eduardo, na época, era pressionar o STF às vésperas do julgamento que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
