A Polícia Federal cumpriu, na terça-feira, 10, ordem de busca e apreensão expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra um blogueiro do Maranhão que publicou informações sobre o veículo funcional usado pelo ministro Flávio Dino no Estado.
No despacho em que determinou a busca, Moraes afirmou que o autor "se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos", o que teria permitido "exposição indevida relacionada à segurança de autoridades".
O jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo, precisou entregar celular e computador aos policiais. Segundo Moraes, há indícios de que o blogueiro cometeu crime de perseguição, "com indicação da participação de outros indivíduos na empreitada criminosa".
Em nota divulgada na noite desta quinta-feira, 12, Flávio Dino afirmou que sua equipe foi alertada em 2025 sobre "procedimento de monitoramento ilegal dos seus deslocamentos em São Luís", com publicação de placas de veículos utilizados, quantidade e nomes de agentes de segurança.
Ele frisou que o material obtido pela equipe dele foi enviado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que fosse investigado o monitoramento ilegal.
A apuração tramitou inicialmente sob cuidados do ministro Cristiano Zanin, que encontrou paralelos com o que é objeto do chamado inquérito das fake news e redistribuiu ao relator, Alexandre de Moraes.
A ordem de busca e apreensão foi expedida por Moraes no âmbito deste inquérito, que no dia 14 de março completa sete anos em tramitação. Ele foi aberto em 2019 com o objetivo inicial de apurar "fatos e infrações relativas a notícias fraudulentas (fake news) e ameaças veiculadas na internet que têm como alvo a Corte, seus ministros e familiares".
Em reportagens publicadas a partir de novembro, Luís Pablo afirma que Flávio Dino estaria utilizando, em São Luís (MA), um veículo oficial pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) adquirido com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (Funseg-JE), destinado à proteção institucional de magistrados e às atividades do Judiciário estadual.
Segundo a publicação, o veículo passou a ser usado pelo ministro e por familiares em deslocamentos privados na capital maranhense de forma contínua. O carro, um Toyota SW4, seria da frota restrita do tribunal e originalmente estaria destinado ao uso do presidente do TJ-MA, corregedores ou ao apoio eventual a autoridades em missão oficial.
O blog também diz que o automóvel tem uma placa reservada e seria abastecido com recursos públicos do próprio tribunal. O site usa imagens que diz ter recebido do carro sendo utilizado para fins privados e sem relação com demandas de segurança do Judiciário ou do próprio ministro.
Em nota, Flávio Dino afirmou que existem normas que permitem a utilização de veículos de segurança pelo STF em colaboração com os tribunais.
Luís Pablo, que se define como tendo o "blog mais polêmico do Maranhão", é visto pela classe política do Estado como um blogueiro alinhado ao governador Carlos Brandão, adversário do grupo político de Flávio Dino no Estado.
Na decisão, Moraes transcreveu trecho da representação da PF que lembrou que em 2017 Luís Pablo já foi alvo de investigações nas quais apareceu como "suspeito de praticar extorsão para não divulgar informações sobre operações policiais". A PGR concordou com o pedido de busca e apreensão.
Procurado, Luís Pablo disse que recebeu a decisão com serenidade e que seguiu as práticas jornalísticas para levantamento de informações.
'Sou jornalista há muitos anos e sempre exerci minha profissão com responsabilidade, tratando de temas de interesse público. As reportagens que motivaram a investigação foram produzidas dentro da atividade jornalística", declarou.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou a determinação de Moraes por avaliar que ela coloca toda a categoria em risco.
"A medida coloca não apenas o repórter sob risco, mas todos os jornalistas brasileiros. A ordem, insuficientemente fundamentada, cria um precedente preocupante para o exercício do jornalismo no Brasil", destacou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA), também se manifestou, por meio de sua Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa.
A entidade destacou que a medida causa "preocupação institucional" e que vai se manter "vigilante na salvaguarda dos direitos dos jornalistas e profissionais da comunicação" que atuam no Maranhão.
