O Ministério da Fazenda deu aval a um empréstimo de R$ 5,45 bilhões do governo de São Paulo com o Banco do Brasil (BB) para financiar obras de infraestrutura e mobilidade urbana no Estado. O despacho foi assinado na noite desta quarta-feira, 12, pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, horas depois de o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar a concessão de garantia da União ao empréstimo.
O governo de São Paulo havia pedido ao STF que obrigasse o Ministério da Fazenda a autorizar a operação. Segundo a gestão paulista, a pasta estava travando a liberação sem justificativa e tratando São Paulo de forma diferente de outras unidades da federação.
A relação do governo federal com o governo paulista e a prefeitura de São Paulo se consolidou como um dos principais temas da campanha eleitoral após ser abordado no debate do último domingo entre Tarcísio e o ex-ministro da Fazenda e candidato a governador, Fernando Haddad (PT).
O atual governador e o senador Flávio Bolsonaro (PL) consideram que a gestão de Lula retarda a concessão do aval para os empréstimos do Estado e da capital paulista por motivos políticos.
A Fazenda disse em nota enviada ao Estadão que as operações de crédito de São Paulo "seguem trâmite regular" e que, historicamente, o período eleitoral "eleva a demanda por esse tipo de operação, o que impacta o volume de processos em análise".
A pasta acrescentou que os empréstimos passam por processos de avaliação de compatibilidade fiscal e adequação jurídica que são "estritamente iguais para todos os entes".
"O pedido de análise da operação foi iniciado em novembro de 2025 e, desde então, houve diversas trocas entre o Tesouro Nacional e o governo estadual para complementação da documentação e informações exigidas pela legislação", disse o Ministério da Fazenda sobre o empréstimo questionado pelo governo Tarcísio.
O ministério declarou também que desde janeiro de 2023, quando o governo Lula começou, concedeu avais que somam quase R$ 30 bilhões para o governo de São Paulo. "A média anual de concessões de aval ao Estado entre 2023 e 2026 é mais de 3 vezes superior ao que historicamente o Estado de SP obtinha de aval com a União", concluiu a pasta.
No caso do empréstimo com o BB, a gestão Tarcísio protocolou o pedido de aval na Secretaria do Tesouro Nacional em 24 de novembro de 2025. O órgão deu parecer técnico favorável à operação em 19 de maio. O passo seguinte, e derradeiro, seria a publicação da autorização do ministro da Fazenda no Diário Oficial da União, que aconteceu nesta quarta-feira.
