O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que qualquer reforma do Judiciário deve assegurar a independência da Corte. Ele foi questionado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) sobre sua posição em relação à proposta que visa aumentar o número de magistrados de carreira na composição da Corte.
"O local adequado para a reforma institucional é esta Casa. Creio que, dentro da dinâmica política, em algum momento este tema avançará. Coloco somente essa questão que deve nortear qualquer discussão sobre o poder Judiciário: assegurar a independência deste órgão fundamental, que é o guardião da Constituição", afirmou Messias em sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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Messias: canal próprio para manifestação do juiz é a decisão judicial
Messias disse que, caso seja aprovado pelo Senado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), vai utilizar a decisão judicial como canal de manifestação.
"A forma como me portarei como magistrado, se tiver essa honra, é a utilização do canal próprio para manifestação do magistrado, que é a decisão judicial", afirmou Messias em sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
'Quando STF legisla em nosso lugar, é porque nós falhamos'
A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) defendeu a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em lacunas deixadas por outros Poderes. "Quando o STF legisla em nosso lugar, é porque nós falhamos, é omissão nossa", declarou na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) destinada a votar a indicação de Jorge Messias para a Corte.
"De acordo com o princípio da inafastabilidade da jurisdição, não cabe ao magistrado não decidir, porque há uma lacuna na lei. Vide a quantidade de drogas permitidas para o usuário. Quando o STF decidiu, depois de muito tempo acumulando processos, virou aquele escândalo. Nós não fizemos essa parte e o Executivo também não fez", afirmou.
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