O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, determinou a retirada de um vídeo, produzido com Inteligência Artificial (IA), que relacionava o candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
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O vídeo, que já foi excluído das redes sociais, mostrava Flávio ao lado de Daniel Vorcaro, do governador Tarcísio de Freitas e de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, dançando diante de uma fachada identificada com o nome "Banco Master", em meio a cédulas de dinheiro.
Além disso, havia a legenda: "Perderam, manés!". Na sequência, o candidato era retratado algemado por agentes da Polícia Federal, em encenação de prisão em flagrante. A decisão liminar foi assinada no dia 9 de setembro.
O ministro considerou que o vídeo configurava deep fake, ou seja, conteúdo falso produzido mediante IA, apto a criar falsa percepção acerca de comportamento e circunstâncias envolvendo pessoas reais. O material também não continha nenhum aviso ou elemento que indicasse se tratar de um conteúdo fabricado ou manipulado por IA.
"A liberdade de expressão assume especial relevo no processo eleitoral e compreende a formulação de críticas severas, contundentes e até mesmo desagradáveis a candidatos e agentes públicos. Essa proteção, entretanto, não afasta a incidência das regras especificamente estabelecidas pela legislação eleitoral para a utilização de tecnologias digitais e de inteligência artificial na produção e divulgação de conteúdo político-eleitoral", disse.
O magistrado também acrescentou que a publicação não se limitava à crítica de posições políticas, à exposição de fatos efetivamente ocorridos ou à formulação de juízo de valor desfavorável. "Por meio de manipulação audiovisual, são construídas cenas inexistentes nas quais pessoas reais são retratadas em comportamentos e circunstâncias que não ocorreram", completou.
Além de ter dado o prazo de 24 horas para que o vídeo fosse excluído, o ministro determinou que o representado se abstenha de nova veiculação, republicação ou compartilhamento do conteúdo em questão, mesmo que as imagens contenham edição ou modificações.
O pedido de Flávio não foi atendido de forma integral. O candidato pediu para que a ordem fosse automaticamente estendida a todas as cópias do vídeo identificadas, inclusive versões modificadas/espelhadas. No entanto, o ministro afirmou que novas publicações deveriam ser apresentadas concretamente para análise.
