O ministro André Mendonça defendeu a urgente aprovação de um código de ética no STF após ser criticado por Gilmar Mendes pela retirada do sigilo de conversas que citam Paulo Gonet no caso do Banco Master. Em nota, Mendonça rebateu as críticas, apontando incoerência no decano, que antes defendia ampla publicidade. Ele negou conivência com vazamentos, pediu investigação à Polícia Federal e denunciou tentativas de constrangimento interno entre os magistrados da Corte.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça defendeu a necessidade de "urgência" na aprovação de um código de ética para a Corte após receber críticas do ministro Gilmar Mendes nas redes sociais sobre o levantamento do sigilo de conversas envolvendo o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em nota divulgada nesta quinta-feira, 17, Mendonça disse que "episódios como esse apenas demonstram a urgência na aprovação de um código de ética no âmbito do Supremo".
Para Mendonça, o código de ética deve disciplinar "a postura esperada do magistrado ao se pronunciar em qualquer ambiente, dentro e fora da Corte, inclusive no trato com os pares". O código de conduta é uma das principais bandeiras da gestão do presidente do Tribunal, Edson Fachin, mas enfrenta resistências internas.
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Ele ainda disse que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) veda ao magistrado manifestar opinião sobre processos pendentes de julgamento na Corte.
O ministro também destacou que a pretensão de acabar com o sigilo das investigações sobre o Banco Master não partiu dele como relator e que o próprio decano da Corte havia defendido a publicidade dos autos.
"A pretensão de levantamento do sigilo de todo e qualquer procedimento, sem exceção, não partiu do relator. Veio de quem hoje se diz indignado com a publicidade dos autos. O que o relator fez foi levantar o sigilo de procedimento específico, em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir", apontou.
Mendonça complementou: "É no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita, da integralidade de toda a investigação."
O ministro afirmou que não houve, "em qualquer momento, complacência com vazamentos" e destacou que determinou que a Polícia Federal (PF) apure a origem de divulgações indevidas.
A nota ainda ressalta que "chama atenção" que a preocupação com a exposição das conversas citando Gonet seja levantada "logo após a requisição de acesso ao aparelho celular de investigado e a divulgação, na imprensa, de conversas de toda ordem que constrangem, coincidentemente, apenas ministros de entendimento diverso". Gilmar recebeu da PF a íntegra do celular do banqueiro Daniel Vorcaro na última segunda-feira.
"Se há uso indevido da publicidade nesta Corte, ele não está na decisão publicada e fundamentada nos autos, sujeita à impugnação e escrutínio pelas vias ordinárias, mas na tentativa de constrangimento dirigido a pares, com insinuações de que determinados conteúdos poderão ou não vir a público conforme o rumo de certos julgamentos", apontou.
