O ministro Gilmar Mendes acusou Luiz Fux de condução indevida e favorecimento a André Mendonça na Segunda Turma do STF, durante o referendo do afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Gilmar criticou a pressa e a falta de tempo para analisar o caso antes de pedir vista. O episódio acirrou tensões no plenário durante debate sobre investigar Alexandre de Moraes, gerando bate-boca entre Gilmar e Fux. A decisão sobre a abertura de inquérito contra Moraes acabou adiada após pedido de vista.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enviou um ofício ao colega Luiz Fux para reclamar da "condução indevida dos trabalhos" na Segunda Turma da Corte durante o julgamento que referendou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. No documento, o decano afirma que uma decisão de "tamanha gravidade institucional" foi "proferida, divulgada pela imprensa, pautada para referendo e submetida a julgamento virtual em pouco mais de uma hora".
No documento, com data de 11 de setembro, Gilmar sustenta que o julgamento ocorreu "sem que se possibilitasse à totalidade dos integrantes do colegiado o integral conhecimento dos fatos e a adequada reflexão jurídica a seu respeito"".
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Andrei Rodrigues foi afastado na manhã de 8 de setembro por decisão do ministro André Mendonça, que apontou "graves fatos identificados" na produção de relatórios de inteligência, incluindo suspeitas de monitoramento de ministros do Supremo. A decisão logo foi submetida à Segunda Turma, e os ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux anteciparam seus votos e acompanharam Mendonça.
Gilmar pediu vista poucos segundos após o início do julgamento virtual. Dias Toffoli não chegou a votar.
No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e também o retorno do delegado Leandro Almada de Castro à Diretoria de Inteligência da corporação.
Ainda no dia 9, as liminares foram suspensas pelo presidente do STF, Edson Fachin, que manteve Andrei no comando da Polícia Federal.
No ofício, Gilmar reclama do prazo dado aos integrantes da Turma para analisar o caso. "A comunicação oficial da convocação chegou ao meu gabinete vinte e dois minutos antes do início da sessão", escreveu.
"Não é razoável esperar que, nesse intervalo, um julgador examine os autos, compreenda a extensão da medida e forme convicção segura sobre a sua legitimidade", acrescentou.
O ministro criticou a forma como a sessão foi articulada. Segundo ele, a Segunda Turma "é colegiado de cinco membros, à frente do qual está um Presidente eleito entre os pares para coordenar os trabalhos mediante diálogo com todos os integrantes, sem inclinação por qualquer deles".
Na sequência, afirmou que "a designação de sessão por entendimento reservado entre a Presidência (Fux) e o Relator (Mendonça), à margem dos demais membros, desconsidera a lógica constitucional e regimental".
Para Gilmar, esse tipo de condução acaba "convertendo a Presidência em instrumento de aceleração de uma tese, quando deveria ser garantia de igualdade entre todos os julgadores".
"Não escrevo este ofício por apego a formalidades, nem por inconformismo com o colegiado. Escrevo-o porque entendo indispensável preservar a instituição a que pertencemos, sendo certo que essa preservação perpassa, necessariamente, pelo respeito aos ritos e às tradições que antecedem as suas decisões", concluiu.
Ala pró-Moraes
O decano da Corte, Gilmar Mendes, é um aliado de primeira hora do ministro Alexandre de Moraes, suspeito de trocar mensagens comprometedoras com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Essa posição ficou evidente na sessão plenária desta terça-feira, 15, que durou mais de seis horas e terminou sem que o Supremo chegasse a decidir se deve ser aberta ou arquivada a investigação sobre a relação de Moraes com Vorcaro. A sessão havia sido convocada justamente para discutir a possibilidade de investigação do ministro.
Antes que o plenário avançasse para o mérito das mensagens, Gilmar apresentou uma questão de ordem para discutir se o caso envolvendo Moraes e a análise dos atos do ministro André Mendonça na condução da investigação deveriam tramitar e ser julgados conjuntamente.
A discussão acirrou os ânimos no plenário. Gilmar fez duras críticas a Mendonça, inclusive pela decisão que afastou o diretor-geral da Polícia Federal. O decano sustentou que a medida desestruturaria a corporação.
Foi nesse momento que Luiz Fux rebateu Gilmar e recuperou um episódio de 2008. O ministro lembrou que, naquele ano, Gilmar cobrou providências após a divulgação de um suposto grampo de uma conversa sua e afirmou que o colega chegou a pedir a saída de Paulo Lacerda, então diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
"Relembrando a postura do ministro Gilmar Mendes, que jamais aceitaria a Polícia Federal peitá-lo, e tanto não admitiu que eu já estava no tribunal quando Vossa Excelência atravessou aqui a avenida e foi lá pedir a demissão de um diretor da Polícia Federal, Lacerda", afirmou Fux.
Gilmar respondeu: "Com certeza. Pedi a quem de direito".
Na ocasião, Lacerda acabou afastado do comando da Abin após a revelação de um suposto grampo envolvendo Gilmar. A existência da conversa foi confirmada pelos interlocutores, mas não ficou comprovado que a interceptação tivesse sido determinada por Lacerda.
A sessão de terça terminou sem uma definição sobre a abertura da investigação contra Moraes. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
