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A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários entre os 513 deputados federais. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal, onde ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Casa.
Entre os deputados federais do Rio Grande do Sul, 26 votaram a favor da proposta. Aprovaram o texto os parlamentares Afonso Hamm (PP), Alceu Moreira (MDB), Alexandre Lindenmeyer (PT), Any Ortiz (PP), Bohn Gass (PT), Carlos Gomes (Republicanos), Daiana Santos (PCdoB), Daniel Trzeciak (PSDB), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD), Denise Pessôa (PT), Fernanda Melchionna (PSOL), Franciane Bayer (Republicanos), Giovani Cherini (PL), Heitor Schuch (PSD), Luiz Carlos Busato (União), Marcelo Moraes (PL), Márcio Biolchi (MDB), Marcon (PT), Maria do Rosário (PT), Osmar Terra (PL), Paulo Pimenta (PT), Pedro Westphalen (PP), Pompeo de Mattos (PDT), Sanderson (PL), Zucco (PL) e Afonso Motta (PDT), que votou favoravelmente no segundo turno.
O texto aprovado estabelece dois dias de folga semanais para os trabalhadores, sendo um deles preferencialmente aos domingos, além de manter os salários sem redução. A proposta também prevê um período de transição de 14 meses para implementação completa das novas regras. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Após um ano, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas.
A PEC aprovada é resultado da unificação de propostas apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O texto original de Erika previa uma escala 4×3, com três dias de descanso e carga máxima de 36 horas semanais, mas o relatório final optou pela escala 5×2 como modelo de transição. O projeto também prevê regras específicas para micro e pequenas empresas, além de mecanismos de adaptação para contratos públicos e convenções coletivas.
Caso o Senado aprove o texto sem alterações, a nova emenda constitucional será promulgada diretamente pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial. A proposta vem sendo defendida por centrais sindicais e movimentos trabalhistas como uma forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, enquanto entidades empresariais demonstram preocupação com possíveis impactos financeiros e operacionais decorrentes da redução da jornada.
