BRASÍLIA E SÃO PAULO - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), acionou nesta quinta-feira, 11, o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte determine que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), cumpra a decisão judicial de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente presa na Itália. Na madrugada, a Casa decidiu preservar o mandato da deputada, contrariando o STF.
"O que nós queremos é uma decisão imediata da Câmara, que a Mesa da Câmara e o presidente Hugo Motta cumpram uma decisão judicial. Se ele não cumprir essa decisão judicial, na verdade, ele está prevaricando e cometendo um crime de responsabilidade. Porque eu sei que alguns aqui questionam muito o Supremo, mas o controle de constitucionalidade é uma atribuição do Supremo. Não cabe à Comissão de Constituição e Justiça ou à Câmara dos Deputados revisar uma decisão do Supremo Tribunal Federal", disse.
A declaração ocorreu após Lindbergh impetrar no Supremo um mandado de segurança sobre o tema. A iniciativa já havia sido anunciada pelo petista na madrugada. "Nós entramos com esse mandado de segurança porque a decisão judicial já existe. O que a gente quer é que o Supremo tome uma decisão mais dura, mandando o presidente da Câmara, como qualquer brasileiro, como qualquer cidadão, cumprir uma decisão judicial."
Segundo Lindbergh, a preservação do mandato de Zambelli era "previsível", uma vez que a votação foi pautada na madrugada. Por outro lado, ele enfatizou a "vitória" da base ao salvar o mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Acusado de quebra de decoro parlamentar, o parlamentar teve o mandato suspenso por seis meses após uma reviravolta no plenário - a expectativa era que ele fosse cassado. Na avaliação de Lindbergh, a vitória "acabou virando muito maior, do governo Lula sobre quem acha que pode, a partir do Parlamento, cercar o governo".
STF planeja derrubar decisão da Câmara
O STF deve reagir à decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato de Zambelli, apesar da determinação da Corte para que ela perdesse o cargo imediatamente após sua condenação definitiva por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão dos parlamentares, tomada na madrugada desta quinta-feira é tratada no tribunal como um ato de desobediência institucional, como mostrou o Estadão.
Mesmo que o STF demore a se manifestar ou eventualmente decida não restabelecer a cassação, Zambelli não estaria livre da possibilidade de cassação. A Câmara pode abrir outro processo para analisar a perda do mandato por excesso de faltas. A Constituição determina que deputados e senadores podem ser cassados quando deixam de comparecer a um terço das sessões ordinárias, salvo em casos de licença ou missão autorizada, o que não se aplica à situação atual da parlamentar.
Na votação desta madrugada, o plenário rejeitou a cassação de Zambelli por 227 votos a 170, além de dez abstenções. Para que o mandato fosse perdido, eram necessários 257 votos favoráveis. A decisão contrariou o parecer da CCJ, que havia recomendado a cassação horas antes, na tarde de quarta-feira, 10.
Desde junho, a deputada está presa na Itália, para onde fugiu após ser condenada pela Corte por invasão ao sistema do CNJ.
