Eleito presidente da Câmara dos Deputados no último sábado, dia 1º, Hugo Motta afirmou, em entrevista ao Jornal da CBN, que não pretende pautar apenas "consensos" durante seu mandato. A declaração ocorre em meio a polêmicas recentes, como a possível revisão da Lei da Ficha Limpa e a discussão sobre a anistia aos presos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
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Motta argumenta que o tempo de inelegibilidade de oito anos é "muito longo", pois, "equivale a quatro eleições", o que ele classifica como "quase uma eternidade na vida política".
"No Brasil, em que se tem eleições de dois em dois anos, ex-gestores com problemas de condenação acabam sofrendo muito com essa questão", afirmou. Ele acrescentou ainda que "o presidente da Câmara não pode temer discutir temas".
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, tramita o Projeto de Lei Complementar (PLP 141/2023), de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS). A proposta busca reduzir o período de inelegibilidade previsto pela Lei da Ficha Limpa, que atualmente impede políticos condenados de disputar eleições por oito anos.
Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de 257 parlamentares. Atualmente, conta com o respaldo de 73 deputados. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a mudança permitiria que Jair Bolsonaro (PL) concorresse à eleição presidencial de 2026.
O relator da proposta é o deputado Filipe Barros (PL-PR), aliado de Bolsonaro. O PLP de Bibo Nunes, que sugere diminuir o prazo de inelegibilidade de oito para dois anos, foi apresentado em dezembro ao então presidente da Câmara, Arthur Lira.
