'Havia um déficit de comunicação', diz Lewandowski sobre criação de Escritório Emergencial de Combate ao Crime Organizado

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a criação do Escritório Emergencial de Combate ao Crime Organizado tem como objetivo sanar a falta de comunicação entre as autoridades de segurança pública locais e federais. A medida foi anunciada na quarta-feira, 29, um dia após a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que deixou mais de 120 mortos.

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“Obviamente, no mundo virtual, as comunicações precisam ser muito rápidas e sem burocracia. Havia um déficit de comunicação entre as autoridades de segurança pública local, do Rio de Janeiro, e também federais. Então, tivemos a ideia de criar esse escritório extraordinário de enfrentamento ao crime organizado para agilizar especialmente essa comunicação”, disse Lewandowski em entrevista à GloboNews, nesta quinta-feira, 30.

Segundo o ministro, como parte das ações do novo escritório, está o envio de 20 peritos criminais da Polícia Federal ao Rio de Janeiro. “Nós nos deparamos com o fato consumado. O próprio presidente da República, vindo da Malásia, assim que chegou ao Brasil, pediu uma reunião ministerial com a minha presença e com o diretor-geral da PF”, contou.  

“Eu soube, do Rio de Janeiro, que foi uma operação longamente planejada, durante meses, mas de responsabilidade exclusiva das autoridades locais. Nós não tivemos nenhuma participação, até porque havia um interesse predominantemente local. Em suma, tratava-se do cumprimento de cerca de 300 mandados de busca e apreensão e de prisão emitidos pela Justiça Estadual do Rio”, pontuou o ministro.

Lewandowski também afirmou que, nos próximos dias, será encaminhado ao Congresso um projeto de lei “antifacção”, voltado ao combate de organizações criminosas qualificadas. “Não é papel da Polícia Federal perseguir um indivíduo. É claro que ela colabora com informações e dados que porventura possua. Essa lei antifacção que estamos propondo prevê a criação de um Banco Nacional das Organizações Criminosas, ao qual todas as forças de segurança do país terão acesso”, explicou.

Questionado sobre a possibilidade de aplicação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o ministro negou a hipótese.

“O governador descartou com todas as letras, com muita ênfase, o pedido de uma GLO. Uma das pré-condições para que um governo requisite uma GLO é admitir que as forças locais não têm mais condições de garantir a lei, a ordem e a segurança. Ontem, publicamente, o governador rejeitou essa ideia e afirmou que não fará esse pedido”, disse.

Lewandowski destacou ainda que o governo tem intensificado operações nas fronteiras, envolvendo todas as forças de segurança pública, para impedir o tráfico de armas que, segundo ele, muitas vezes chegam ao país desmontadas em pequenas peças ou são produzidas com impressoras 3D.

“Estamos atuando, e é um problema complexo. É preciso investir muito em tecnologia, sobretudo em drones”, afirmou o ministro.

Para Lewandowski, o crime organizado é algo no mesmo nível do terrorismo global. “Não há uma bala de prata para se acabar com o crime organizado. Eu tenho dito que isso não é mais um fenômeno local, nem mesmo nacional, é um fenômeno global. Existem já propostas que se criam até uma agência junto à ONU para se combater esse fenômeno. A criminalidade organizada hoje, global e internacional, é um fenômeno tão preocupante quanto as guerras nacionais, as crises econômicas, o aquecimento global, a corrida armamentista, inclusive, nuclear. É um problema sério como o terrorismo hoje que se espalha pelo mundo todo”, refletiu. 

Presidente sanciona lei que reforça o combate ao crime organizado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 30, a Lei nº 15.245, que reforça o combate ao crime organizado e amplia a proteção de agentes públicos envolvidos nesse enfrentamento.

A nova legislação define como crimes autônomos condutas como conspiração e obstrução de ações contra organizações criminosas. Ela também estende e aprofunda medidas de proteção pessoal a agentes públicos e seus familiares, inclusive aposentados, desde que estejam em situação de risco decorrente do exercício da função.

“Nós entendemos como um avanço importante porque protege tanto os policiais, da ativa e aposentados, quanto a ameaças que possam sofrer em função do enfrentamento que tem e tiveram contra o crime organizado”, disse o ministro.