O procurador-geral da República, Paulo Gonet, classificou como "assombrosas e inconcebíveis" as sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes e manifestou solidariedade ao ministro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, classificou como "assombrosas e inconcebíveis" as medidas dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes e se solidarizou com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 1º.
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"Aproveito o momento para, diante de assombrosas e inconcebíveis investidas contra o ministro Alexandre de Moraes pelo desempenho legítimo das suas funções jurisdicionais, invariavelmente submetido às regras de controle do Colegiado, assegurar-lhe a solidariedade, a mesma que estendo ao Supremo Tribunal e ao Judiciário Brasileiro", disse Gonet nesta sexta-feira, 1º, na sessão de reabertura dos trabalhos do Judiciário para o segundo semestre.
O procurador também afirmou aos ministros que o novo semestre do Judiciário será um período de "profícuos resultados do sempre empenhado esforço de Vossas Excelências por realizar a nobre tarefa que lhes é cometida pela Constituição do nosso Estado Democrático de Direito".
"Este é também, como sempre, o compromisso de atuação da Procuradoria-Geral da República, que o exercício de parcela de soberania que é confiado a esta Corte seja respeitado por todos, no País e no exterior", acrescentou.
Nesta sexta, durante a cerimônia de retomada dos trabalhos, os ministros do STF também reforçaram o compromisso com a democracia e a independência do Judiciário. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, destacou a importância da institucionalidade ao relembrar os períodos autoritários da história brasileira, enquanto Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes defenderam a atuação da Corte nos processos que investigam ameaças ao Estado Democrático de Direito.
Punição a Moraes
Moraes foi alvo de punição pelos Estados Unidos na última quarta-feira, 30, com base na Lei Magnitsky. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês) do Tesouro americano.
A medida já havia sido prevista pelo secretário de Estado do país, Marco Rubio, e mesmo pelo presidente americano Donald Trump, para retaliar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados que correm no STF.
O instrumento, usado para punir estrangeiros, é destinado a pessoas acusadas de cometer violações de direitos humanos ou de corrupção. Com a sanção, todas as contas bancárias e bens de Moraes que estejam no Estados Unidos passam a ser bloqueados e deverão ser reportados ao Ofac.
Além disso, os efeitos da lei passam a valer contra empresas eventualmente ligadas ao juiz, e ele fica proibido de fazer transações com cidadãos americanos.
