A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) voltou ao debate após a megaoperação mais letal do Rio, que gerou troca de acusações entre o Governo Federal e o governador Cláudio Castro sobre apoio e os requisitos para sua aplicação.
Após a megaoperação deflagrada nas comunidades do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro (RJ), contra o Comando Vermelho (CV) na terça-feira, 28, uma medida voltou a ser discutida: a Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
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O assunto surgiu após uma troca de farpas entre o Governo Federal e o o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A 'confusão' começou após Castro afirmar que as forças de segurança estaduais estavam atuando sozinhas na ação contra lideranças do crime organizado.
Segundo o governador, o Governo Federal negou ajuda para as operações no Estado. "Tivemos pedidos negados 3 vezes: para emprestar o blindado, tinha que ter GLO, e o presidente [Lula] é contra a GLO. Cada dia uma razão para não estar colaborando", declarou Castro.
Em resposta, o Ministério da Justiça rebateu a afirmativa dele, dizendo que atendeu aos 11 pedidos de renovação feitos pelo governo estadual. Esses pedidos incluem a cessão de coletes, carros e equipamentos necessários para a polícia. A pasta ainda afirmou que isso demonstra "total apoio" às forças de segurança estaduais e federais que atuam naquela região.
Depois, Castro ligou para a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para esclarecer que não teve a intenção de criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e explicar que solicitou empréstimo de blindados, mas os pedidos não foram autorizados por falta de uma GLO. Na sequência, em entrevista coletiva, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski afirmou que não recebeu pedido de ajuda do RJ para esta megaoperação.
O que é a GLO?
A Garantia da Lei e da Ordem é um dispositivo que pode ser acionado em casos em que há esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem, segundo o Ministério da Defesa.
A GLO é regulada pelo artigo 142 da Constituição Federal, pela Lei Complementar 97, de 1999, e pelo Decreto 3.897, de 2001, e concede provisoriamente aos militares das Forças Armadas -- Exército, Marinha e Aeronáutica -- o poder de atuar como polícia até o restabelecimento da normalidade.
"Nessas ações, as Forças Armadas agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições", explica a pasta.
As missões de GLO só podem ser autorizadas por meio de decreto assinado pelo Presidente da República.
A GLO já foi usada, por exemplo, em outras operações em diferentes comunidades do Rio de Janeiro; nos estados do Rio Grande do Norte e do Espírito Santo; na visita do Papa Francisco a Aparecida (SP) e ao Rio de Janeiro durante a Jornada Mundial da Juventude em 2013; na Copa do Mundo 2014 e nos Jogos Olímpicos Rio 2016; entre outras situações.
Megaoperação letal
A megaoperação policial realizada nesta terça-feira, 28, foi a mais letal da história da cidade. Até a última atualização confirmada pelo Terra com a Secretaria de Segurança Pública do Rio, morreram 60 criminosos e 4 policiais em torno da operação. A ação mobilizou 2,5 mil policiais civis e militares, prendeu 81 suspeitos e apreendeu 72 fuzis.
Etapa da Operação Contenção, ação permanente de combate à facção, a força-tarefa foi deflagrada a partir de mais de um ano de investigação e mandados de busca e apreensão e de prisão obtidos pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE).
Entre os presos, está o homem apontado pela polícia como braço direito do criminoso conhecido como Doca, uma das lideranças do CV. Thiago do Nascimento Mendes, conhecido como Belão do Quitungo, foi capturado em Chatuba da Penha, Complexo da Penha, Zona Norte do Rio.
