Gilmar Mendes, do STF, negou pedido de habeas corpus para prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, feito por um advogado não pertencente à sua defesa oficial.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou o habeas corpus pedindo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse para prisão domiciliar. O recurso foi feito por um advogado que não faz parte da defesa do político. A informação é da CBN.
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O HC foi apresentado por Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa, na qual questionava decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes. Neste sábado, 17, Gilmar afirmou que não seria possível analisar o pedido, porque ele havia sido realizado por um profissional que não faz parte da defesa do ex-mandatário.
O caso foi analisado por Gilmar depois que Moraes se declarou impedido de analisar o requerimento, devido a uma questão regimental. "Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência", escreveu na decisão.
Moraes exerce interinamente a presidência da Corte durante o recesso do Judiciário, que segue até o dia 31 deste mês. Portanto, ele só responde pelas questões urgentes.
Bolsonaro foi condenado, em setembro, a 27 anos e três meses de prisão por conspirar para um golpe de Estado com o objetivo de se manter no poder após perder as eleições de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ele foi preso em 22 de novembro do ano passado, por decisão de Moraes, e ficou detido na superintendência da Polícia Federal em Brasília, até esta quinta-feira, 15, quando foi transferido para a Papudinha, também na capital federal.
