O ministro do STF Luiz Fux foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede a liberação dos registros de visitas de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e de outras pessoas ao Senado. A relatoria inicial coube ao próprio Moraes, que se declarou impedido. A ação foi movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) após o Senado negar acesso aos dados via Lei de Acesso à Informação alegando privacidade, e a Justiça Federal transferir a decisão ao Supremo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi sorteado relator do mandado de segurança que busca obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a liberar informações sobre as entradas e saídas da mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e do banqueiro Daniel Vorcaro das dependências do Senado.
Na última sexta-feira, 18, o próprio Moraes havia sido sorteado como relator, mas, na segunda-feira, 21, ele se declarou impedido de atuar no caso. No despacho com sua decisão, citou o artigo 144 do Código de Processo Civil que estabelece impedimento do juiz quando uma das partes for ele próprio ou seu cônjuge.
O mandado de segurança foi solicitado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR), após ter um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) negado pelo Senado. Ainda na primeira solicitação, com a LAI, Kilter demandava os registros de visitas de algumas pessoas ao Senado Federal. Entre os nomes estão Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro, Antônio Carlos Camilo Antunes, o careca do INSS, José Ferreira da Silva (Frei Chico) e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.
Além delas, também pedia o registro de visita de Américo Monte Júnior, Felipe Macedo Gomes e Anderson Cordeiro de Vasconcelos, investigados por fraude em aposentadorias.
O argumento da negativa foi que os dados de acesso de pessoas às dependências do Senado são informações de caráter pessoal.
Após a negativa do Senado, Kilter entrou com uma ação de mandado de segurança na Justiça Federal do Paraná, solicitando mais uma vez as informações. A juíza do caso, Thais Sampaio da Silva Machado, declarou incompetência para o caso ao entender que apenas o Supremo Tribunal Federal pode julgar uma ação contra o presidente do Senado.
