O ministro do STF Luiz Fux deu 10 dias para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prestar informações sobre a entrada de Viviane Barci de Moraes, Frei Chico e Lulinha, entre outros, na Casa. A decisão atende a um mandado de segurança do vereador Guilherme Kilter, após ter seu pedido via LAI negado sob alegação de sigilo pessoal. Fux destacou que o caso não viola a intimidade, assumindo a relatoria após Alexandre de Moraes se declarar impedido por envolver sua esposa.
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou nesta quarta-feira, 23, que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informe, em até 10 dias, sobre os registros de entrada e saída das dependências da Casa Alta da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes; Daniel Vorcaro; de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de "Careca do INSS"; e de Fábio Luís Lula da Silva, o "Lulinha", filho mais velho do presidente Lula.
Em sua decisão, Fux destacou que não se trata neste momento de "violação da intimidade ou de informações pessoais". O despacho ocorreu em uma ação protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), candidato a deputado federal, após o parlamentar ter um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) negado pelo Senado. O argumento da negativa foi que os dados de acesso de pessoas às dependências do Senado são informações de caráter pessoal.
Após a negativa do Senado, Kilter acionou a Justiça Federal do Paraná, que declarou sua incompetência para julgar o caso. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado entendeu que apenas o Supremo pode julgar um mandado de segurança contra a ação do presidente do Senado.
Fux foi sorteado relator do mandado de segurança que busca obrigar Alcolumbre a liberar informações sobre as entradas e saídas das dependências do Senado nesta terça-feira, 22. Na última sexta-feira, 18, o próprio Moraes havia sido sorteado como relator, mas se declarou impedido de atuar no caso.
