A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no plenário. Entre os parlamentares do Rio Grande do Sul, cinco votaram contra a proposta:
▪Bibo Nunes (PL-RS);
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▪Mauricio Marcon (PL-RS);
▪Lucas Redecker (PSD-RS);
▪Marcel van Hattem (Novo-RS);
▪Sérgio Turra (PP-RS);
A proposta reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto também prevê um período de transição de 14 meses: duas horas da redução passam a valer 60 dias após a promulgação da PEC, enquanto as outras duas horas entram em vigor um ano depois.
Após a aprovação na Câmara, a PEC seguirá para análise do Senado Federal. Antes de ir ao plenário da Casa, o texto ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado pelos senadores, o projeto promulga mudanças nas regras trabalhistas relacionadas à jornada semanal no país.
