O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, suspendeu os prazos processuais em todo o Judiciário brasileiro nos dias 12 e 13 de novembro devido a falhas técnicas globais nos serviços da Microsoft, como Outlook e Teams. A medida, que atende a uma solicitação da OAB, prevê o retorno da contagem em 16 de novembro e permite que juízes avaliem outros casos pontuais afetados pela instabilidade dos sistemas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu a contagem de prazo dos processos em trâmite no Brasil em todas as instâncias do Judiciário nos dias 12 e 13 de novembro em razão dos problemas técnicos nos serviços da Microsoft. A medida foi publicada nesta sexta-feira, 13, em resolução da Corte e em portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual o ministro também é presidente, e atende a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
"A contagem dos prazos processuais será retomada em 16 de novembro de 2026", diz Fachin.
Ele também afirma que situações não enquadradas nessas medidas, mas que possam ter sido afetadas pelas instabilidades nos serviços da companhia, podem ser avaliadas por juízes.
"Serão objeto de apreciação pelos respectivos juízos ou relatores outras situações não enquadradas na presente suspensão, mas comprovadamente afetadas pela instabilidade dos serviços referida no caput, nos termos da legislação processual."
Desde quinta-feira, 12, programas da multinacional, que incluem o sistema de e-mail Outlook, pararam de funcionar e repercutiram nas funções de empresas e governos em todo o mundo. As operações têm sido retomadas gradualmente.
Com a decisão, apenas esses dois dias foram descontados do prazo que advogados e órgãos como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) têm para proceder movimentações em processos de que são parte no Supremo.
Os relatos de dificuldades em acessar serviços da Microsoft começaram por volta das 14 da última quinta-feira, 12. Além do e-mail, o serviço de videoconferência Teams apresentou problemas.
Aplicativos de inteligência artificial que utilizam conectores da empresa, como ChatGPT e o Claude, também foram afetados.
Segundo a Microsoft, "parte da infraestrutura está com carga elevada em várias regiões", o que teria causado erros de conectividade.
