O presidente do STF, Edson Fachin, reuniu-se com a primeira-dama Janja para discutir o enfrentamento da violência contra a mulher. O encontro abordou estratégias do Pacto dos Três Poderes Contra o Feminicídio, destacando a ampliação da Lei Maria da Penha para além do ambiente doméstico, a aceleração de medidas protetivas de urgência e a integração entre o Judiciário e órgãos de segurança pública para prevenir ameaças e combater a impunidade.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebe às 14h desta segunda-feira, 24, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, para uma reunião voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. O encontro foi solicitado por Janja e terá como foco iniciativas do Judiciário para fortalecer a proteção de vítimas e aprimorar a resposta do Estado diante de situações de risco.
Durante a reunião, Fachin deve apresentar as estratégias que estão sendo desenvolvidas pelo Poder Judiciário no âmbito do Pacto dos Três Poderes Contra o Feminicídio. Entre os temas previstos está a implementação de medidas decorrentes de uma decisão do plenário do STF que ampliou a aplicação de mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha para casos que não estejam necessariamente restritos ao ambiente doméstico ou familiar.
De acordo com o STF, o Pacto dos Três Poderes Contra o Feminicídio prevê os seguintes objetivos:
• acelerar o cumprimento das medidas protetivas;
• fortalecer as redes de enfrentamento à violência;
• ampliar ações educativas e preventivas;
• aperfeiçoar a atuação coordenada das instituições;
• promover a responsabilização dos agressores e combater a impunidade.
A mobilização pública do Pacto é identificada pela campanha "Todos por Todas".
O presidente da Corte também deverá detalhar cinco prioridades estabelecidas pela Justiça para tornar mais efetiva a proteção às mulheres. A agenda inclui acelerar a concessão e o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), estabelecer critérios nacionais para acompanhar essas determinações e ampliar a integração de informações entre tribunais e forças de segurança.
Outra frente prevista é a criação de procedimentos nacionais que aproximem o Judiciário, os órgãos de segurança pública e a rede de proteção às vítimas. A proposta também busca reduzir o tempo entre a identificação de uma situação de risco e a atuação do Estado, com o objetivo de impedir que ameaças evoluam para novos episódios de violência ou feminicídio.
