A Justiça Eleitoral disponibilizou no último domingo, 16, o aplicativo Pardal Móvel, ferramenta que recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular. O aplicativo é gratuito e está disponível para download nas plataformas Google Play e App Store.
Para acessar, o eleitor precisa se identificar por e-Título ou pela conta Gov.br. A identidade de quem denuncia permanece em sigilo.
Ao registrar uma denúncia, o usuário descreve a suposta irregularidade. Um agente automatizado faz, então, uma classificação preliminar, dividindo a ocorrência em duas categorias: propaganda irregular na internet ou outras modalidades de irregularidade na propaganda eleitoral. O denunciante pode alterar a classificação caso não concorde.
Antes de o denunciante preencher as informações complementares, o sistema mostra quais condutas são permitidas ou proibidas pela legislação eleitoral, conforme o tipo de denúncia selecionado. O objetivo é reduzir registros equivocados.
Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define o que pode e o que não pode ser feito durante a campanha. Fica proibida, por exemplo, a divulgação de conteúdo gerado por inteligência artificial sem informação explícita de que se trata de material fabricado ou manipulado.
Candidatos também estão proibido de fazer pagamentos para que pessoas físicas ou empresas publiquem conteúdo político-eleitoral em seus perfis, páginas ou canais. A vedação vale também para esquemas disfarçados de competição, ranqueamento ou premiação que funcionem, na prática, como uma forma de pagamento por publicações favoráveis a um candidato. Essa estratégia foi usada por Pablo Marçal nas eleições de 2024.
Por outro lado, candidatos podem distribuir material de campanha em espaços públicos abertos, como ruas, praças, feiras livres e parques, desde que isso não atrapalhe a circulação de pessoas nem prejudique o uso do espaço.
O impulsionamento pago de conteúdo também é permitido, desde que contratado diretamente com a plataforma e com identificação clara de que se trata de conteúdo pago.
À descrição do fato na denúncia, é possível anexar fotos, vídeos, áudios ou links relacionados à irregularidade apontada. Depois do envio, o aplicativo gera um número de protocolo, que permite o acompanhamento da denúncia pelo próprio app ou por link enviado ao e-mail cadastrado.
Quando a denúncia não se enquadra no escopo do Pardal, o usuário é direcionado a outros canais. Um deles é o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), usado para casos de desinformação capaz de afetar a integridade do processo eleitoral. Também há os canais eletrônicos do Ministério Público Eleitoral de cada Estado, destinados a denúncias sobre crimes eleitorais e outros ilícitos que afetem a disputa na circunscrição.
O sistema conta com outros dois módulos, além do Pardal Móvel. Um deles é o Pardal ADM, de uso exclusivo da Justiça Eleitoral, que permite a tribunais regionais eleitorais gerenciar as denúncias recebidas. O sistema também permite encaminhar as denúncias às zonas eleitorais competentes.
A ferramenta ainda possibilita o envio de notificações eletrônicas a candidatos, partidos, federações e coligações mencionados nas denúncias, para que apresentem esclarecimentos ou comprovem a regularização da situação apontada.
Já o Pardal Web, terceiro módulo do sistema, reúne estatísticas das denúncias registradas e está disponível para consulta pública no site do TSE.
