O deputado federal Paulo Pimenta apresentou o Projeto de Lei nº 1794/2026, que cria o Programa Nacional de Autonomia e Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar "Recomeçar Mulher". A proposta tem como objetivo oferecer proteção social e apoio financeiro a mulheres vítimas de violência, buscando facilitar o rompimento de vínculos de dependência econômica com seus agressores.
De acordo com o texto, terão direito ao benefício mulheres que possuam medida protetiva de urgência concedida pela Justiça, nos termos da Lei Maria da Penha, e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O auxílio corresponderá ao valor de um salário mínimo mensal e poderá ser concedido por até 12 meses.
O projeto também prevê a possibilidade de prorrogação do benefício por mais um ano, mediante avaliação social realizada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ou pelo órgão responsável pela assistência social do município. Segundo Pimenta, a iniciativa busca garantir condições para que mulheres vítimas de violência possam reconstruir suas vidas com segurança, assegurando recursos para moradia, alimentação e proteção para si e seus filhos.
