Após o tumulto na comissão especial da maioridade penal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, decidiu nesta quarta-feira proibir a presença de plateia em todas as discussões sobre o tema. Para o peemedebista, o protesto realizado na sessão partiu de “grupos organizados” que querem impedir os parlamentares de trabalhar.
“Em casos como esses, a partir de todas as reuniões da maioridade penal, será restrito a parlamentares, não terá mais plateia, visto que é um grupo organizado que está querendo impedir os parlamentares de debater e exercer seu direito. Como fizemos em várias oportunidades, seja no projeto da terceirização, seja nas medidas de ajuste fiscal”, disse o presidente da Câmara.
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A reunião marcada nesta quarta-feira para a leitura e votação do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi interrompida por manifestantes ligados a entidades estudantis, que invadiram o espaço reservado dos deputados no plenário da comissão. Durante o tumulto, um segurança jogou spray de pimenta contra os manifestantes.
Para Cunha, a utilização do spray pode ter sido um excesso, mas ponderou que é preciso verificar as circunstâncias. “A segurança tem sua autonomia na forma da lei para proteger os parlamentares. Quem por ventura cometeu excesso, vai responder por isso. Eu não vou interferir no trabalho da polícia. Quem errou, vai responder”, disse.
A votação do relatório de Bessa ficou para a próxima quarta-feira, após um pedido de vista conjunta de deputados. Cunha quer colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em votação no próximo dia 30 e não vai permitir plateia. “Não são 100 pessoas aqui na casa que vão formar a opinião de 200 milhões de pessoas”, disse.
O relatório de Bessa propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, sem fazer distinção por crime. O texto estabelece que os adolescentes devem ser separados dos maiores de 18 anos. O deputado também defende que seja realizado um referendo em 2016 para que a população confirme a mudança na legislação.
Para virar lei, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara, por pelo menos 308 deputados. Depois, a matéria segue para o Senado.
