A CPI do Crime Organizado rejeitou na noite desta terça-feira, 14, por 6 votos a 4, o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Votaram contra: Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT/PE), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS), Rogério Carvalho (PT-SE) e Otto Alencar (PSD-BA).
A favor: Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Esperidião Amim (PP-SC).
O relator pedia o indiciamento, com encaminhamento para análise de abertura de processo de impeachment, dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O relatório foi barrado depois de a base do governo ter se articulado para mudar três integrantes do colegiado para conseguir uma maioria contrária ao texto. A manobra ocorreu após ministros alvo da CPI pressionarem o governo e o Senado contra o relatório.
A reunião da CPI foi marcada por discursos desqualificação do relatório feita por senadores da base governista, maioria neste que foi o último dia de funcionamento da comissão.
"Eu acho que vossa excelência se deixou seduzir por um caminho da política nesse processo e terminou produzindo um relatório que nos deixou a todos com a sensação de que está faltando muita coisa aqui e tem coisas que não deveriam estar aqui", afirmou o senador Humberto Costa.
O relator Alessandro Vieira disse que ter sofrido ameaças de ministros do STF que tiveram o indiciamento pedido em seu relatório e que não se curvará a elas.
"As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país. Elas têm o direito de falar por último sobre o direito, sobre a lei. Mas já de há muito se habituaram a atravessar a rua, a interferir nesta Casa, a interferir na Casa vizinha, a fazer manifestações que são de cunho claramente político e também, infelizmente, mais recentemente, a usar da ameaça como expediente", disse.
O presidente da comissão, Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou ter críticas a condutas de ministros da Corte, mas alegou não ver provas de que eles tenham praticado crime dolosamente.
"Esse ato de indiciamento é um ato de grande responsabilidade, porque você está lidando com a reputação e a vida das pessoas. E isso é muito grave, é muito sério em uma democracia. Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime senão quando pratica dolosamente"
