BRASÍLIA - A CPI do Crime Organizado aprovou, nesta terça-feira, 31, a convocação dos ex-governadores Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, e Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro.
Há um entendimento formado no Supremo Tribunal Federal (STF) de que governadores não podem ser convocados. Com a renúncia dos dois, o cenário muda. É a estratégia da comissão.
Ambos renunciaram aos mandatos nos últimos dias para concorrer a cadeiras no Senado nas eleições de outubro. A convocação obriga o alvo do requerimento a prestar depoimento a CPI - o cenário pode ser revertido caso o STF conceda habeas corpus.
Para, o relator da CPI e autor do requerimento, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o depoimento de Castro proporcionará "um panorama macro estratégico inestimável, permitindo investigar as falhas e os gargalos institucionais que dificultam o combate à lavagem de dinheiro e à asfixia financeira do crime organizado".
O objetivo do pedido de convocação de Ibaneis Rocha é apurar, "sob a perspectiva institucional e administrativa", as circunstâncias em que se desenvolveram as relações comerciais entre o escritório de advocacia fundado por Ibaneis e as entidades investigadas pela Polícia Federal por supostos crimes de fraude e lavagem de dinheiro para o crime organizado.
Como mostrou o Estadão, o escritório de Ibaneis vendeu R$ 85,5 milhões em honorários para fundos ligados ao Banco Master e à gestora de investimentos Reag. Também recebeu R$ 25 milhões da J&F pouco depois de liberar um serviço do banco digital do conglomerado a servidores do Governo do Distrito Federal.
Ambos já faltaram mais de uma vez a convites feitos pela CPI. A CPI chegou a agendar três oitivas com o ex-governador do Rio entre fevereiro e março. Ele faltou às três tentativas alengando incompatibilidade de agenda. Neste mesmo intervalo, Ibaneis foi chamado duas vezes e também faltou em ambas as oportunidades.
Logo no começo de fevereiro, o presidente da CPI do Crime Organizado, Fabiano Contarato (PT-ES), manifestou a intenção de convocar Ibaneis, mas recuou diante da impossibilidade de convocar governadores.
Além dessas convocações, a CPI ainda votará as quebras de sigilo bancário e fiscal de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, de José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência durante o governo de Jair Bolsonaro, do Laguz I, fundo administrado pela Reag, investigada no caso Master.
A CPI também aprovou as quebras de sigilo bancário e fiscal do Kairós, outro fundo ligado ao Reag, que teria realizado R$ 190 milhões em pagamentos para Zettel, segundo Contarato, presidente da CPI.
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