O senador Fernando Collor (PTB-AL) anunciou nesta terça-feira que protocolou seis representações contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e sua esposa, a subprocuradora Cláudia Sampaio. Entre as acusações feitas pelo senador, nas esferas cível, penal e administrativa, estão prevaricação, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. As informações são da Agência Senado.
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O anúncio foi feito durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as relações entre Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal sob a acusação de comandar uma organização criminosa, e agentes públicos e privados. Segundo o senador, Gurgel concentra nas mãos da subprocuradora todos os processos que envolvem pessoas com prerrogativa de foro. O objetivo seria usá-los como moeda de troca com os investigados.
"Isso é algo absolutamente estranho, porque os outros procuradores todos, quando recebiam o processo, faziam a distribuição aleatoriamente, de acordo com a ordem de chegada, dos nomes, por ordem alfabética ou por sorteio eletrônico, mas ele não", afirmou.
Collor foi um dos principais defensores da convocação de Gurgel à CPI. O objetivo era cobrar do procurador-geral explicações sobre atuação Procuradoria Geral da República (PGR) nos inquéritos das operações Vegas e Monte Carlos, da Polícia Federal, que investigaram Cachoeira. Iniciada em 2008, a operação Vegas teve os autos enviados à PGR devido ao envolvimento de pessoas com foro privilegiado, mas as investigações foram suspensas.
Nas explicações, que enviou por escrito à CPI, Gurgel informou que não havia, à época, fato penalmente relevante que pudesse ensejar a instauração de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador também afirmou que a suspensão possibilitou a continuidade das investigações, que seriam prejudicadas caso a operação Vegas viesse a público.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.
Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.
Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.
Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.
