O Conselho Tutelar e a Polícia Civil de Parnamirim (RN) investigam um caso em que um menino de 9 anos foi filmado com uma arma — possivelmente um simulacro — durante um ato bolsonarista ao lado do pai. A mãe, que soube do fato pelas redes e presta apoio psicológico ao filho diante da repercussão, foi ouvida e orientada a regularizar a guarda. Embora o uso de brinquedo afaste violações da lei de armas, os responsáveis ainda podem responder por expor a criança a constrangimento e descumprir deveres.
O Conselho Tutelar de Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal (RN), acompanha de perto o caso do menino de 9 anos gravado empunhando uma arma em uma comemoração de bolsonaristas no primeiro turno das eleições presidenciais deste ano. Integrante do Conselho Tutelar da cidade, Amanda Melo disse, em entrevista à TV Ponta Negra, afiliada do SBT no Rio Grande do Norte, que a criança estava com o pai no momento da gravação. A mãe foi ouvida e informou que ficou sabendo do caso pelas redes sociais.
Segundo a conselheira, os pais do garoto estão divorciados há oito anos e têm um acordo informal para que o menino fique com a mãe durante a semana e com o pai nos finais de semana. Após a rápida viralização das imagens, a mãe procurou o pai do menino e este teria informado que a arma seria de brinquedo.
Ainda de acordo com a conselheira, a mãe foi encaminhada à esfera judicial para que regularize a situação da guarda. Também foi feito um encaminhamento para acompanhamento psicológico. "Ela prestou todos os esclarecimentos, inclusive pontuou que a criança está em segurança com ela", disse Amanda. Segundo ela, a mãe também falou sobre o impacto psicológico no menino. "Por ser uma criança de nove anos, ele teve acesso às mensagens na rede social, e isso vem causando, de certa forma, sofrimento psíquico, ele está vendo o que as pessoas vêm falando com relação ao pai e a mãe, algumas delas mensagens maldosas", completou.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte confirmou que os responsáveis pela criança foram identificados e que a mãe esteve na delegacia e foi ouvida. Para preservar as investigações, outras informações não foram repassadas.
A princípio, o caso estava sendo apurado pela 17ª Delegacia de Parnamirim, mas a conselheira tutelar Amanda Melo informou que acionou formalmente os órgãos competentes e que está acompanhando a situação junto à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).
Arma era, possivelmente, simulacro
Tanto a conselheira quanto a Polícia Civil informaram que possivelmente o menino segurava um simulacro de arma de fogo. Conforme advogados já ouvidos pelo Estadão Verifica, isso exclui punições pelo Estatuto do Desarmamento e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que diz respeito ao crime de vender, entregar ou fornecer arma de fogo para menor de 18 anos, cuja pena pode chegar a seis anos.
Mesmo assim, existe a possibilidade de punição por descumprimento dos deveres parentais e por exposição do menor sob sua responsabilidade a vexame ou a constrangimento. Neste caso, a pena pode chegar a dois anos de prisão.
Em vídeo postado nas redes sociais, a conselheira tutelar disse que continuará buscando as medidas cabíveis previstas no ECA. "O entusiasmo político, seja de qualquer espectro que for, jamais pode instrumentalizar crianças. Normalizar o uso de símbolos de violência bélica por crianças, ainda que sob o disfarce de brincadeira ou comemoração eleitoral, vai na contramão da cultura de paz que deve ser cultivada na primeira infância."
