As fortes chuvas que atingem dois terços do Rio Grande do Sul já motivaram a apresentação, no Congresso, de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e sete projetos de lei para auxiliar na recuperação do Estado, acelerar a transferência de recursos para a região atingida e proteger as vítimas dos desastres climáticos. De acordo com a Defesa Civil Estadual, 83 pessoas morreram e há 111 pessoas desaparecidas.
No Senado, a PEC de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) está alinhada à sugestão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que defendeu a criação de um "orçamento de guerra", ou seja, fora do Orçamento-Geral da União, para calamidades climáticas. Segundo o governo federal, 336 municípios gaúchos estão em situação de calamidade pública por causa das chuvas.
No domingo, 5, após sobrevoar áreas atingidas ao lado do presidente Luiz Inácio lula da Silva e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), Pacheco afirmou que é necessário diminuir a burocracia e autorizar o uso de dinheiro público sob regime fiscal extraordinário.
O texto da proposta 15/2024 estabelece que a destinação de dinheiro público para ações que tem como objetivo facilitar o auxílio de "entes afetados" deve ser utilizada apenas quando a urgência for incompatível com o regime fiscal regular. Para isso, ela autoriza o aumento dos gastos sem indicação da fonte de recursos ou compensação orçamentária, simplifica processos de contratações sem licitação e permite a dispensa de restrições à União para a transferência de recursos para estados e municípios.
Ainda, são entendidos como desastres que poderão ser submetidos ao regime extraordinário eventos como secas e estiagens, inundações, deslizamentos de terra, rompimentos de barragens, contaminação de águas por subtâncias tóxicas, tempestades e ciclones, incêndios florestais e "outros que o Congresso julgar relevante".
Sob a justificativa de que os comerciantes locais do Estado "vêm aumentando o preço de produtos essenciais à manutenção da vida, como água, alimentos e produtos de higiene básica", a deputada do PSOL Fernanda Melchionna (RS) apresentou uma proposta que defende a punição de práticas "abusivas" cometidas em regiões que passam por situações de emergência.
De acordo com ela, os consumidores em "especial situação de vulnerabilidade" precisam ser protegidos e, por isso, o projeto de lei determina que o infrator seja incluído em um cadastro de agentes que praticam usura contra consumidores, sendo proibidos de firmar contratos com o poder público por pelo menos cinco anos e de obter empréstimos por bancos públicos.
Já o projeto de lei do parlamentar Túlio Gadêlha (Rede-PE) dispõe sobre o adiamento de concursos públicos em locais que decretaram estado de calamidade pública. Dessa forma, os editais deverão prever a possibilidade de adiamento das provas a fim de não prejudicar os candidatos que residem em áreas atingidas por desastres. O deputado justificou a medida citando o caso do primeiro Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), o "Enem dos Concursos", que estava marcado para o domingo, 5, e foi adiado pelo governo.
