BRASÍLIA - O Congresso impôs nesta quinta-feira, 30, a segunda derrota seguida ao governo Lula ao derrubar o veto do presidente ao projeto que reduz as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na Câmara, o placar foi de 318 a 144, com cinco abstenções. No Senado, de 49 a 24. Para o veto ser derrubado, precisaria de maioria absoluta dos parlamentares - ao menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Partidos com ministérios no governo Lula, como o PSD, ajudaram a derrubar o veto na Câmara. Além disso, parlamentares do PDT e do PSB, que integram a base governista, também votaram pela rejeição do veto do petista. No Senado, o partido de Gilberto Kassab e o MDB liberaram os parlamentares para votar como quisessem.
O projeto foi vetado totalmente por Lula em 8 de janeiro deste ano, durante solenidade no Palácio do Planalto em memória dos três anos dos atos antidemocráticos. O texto aprovado pelo Congresso pode encurtar o tempo de Bolsonaro na prisão em regime fechado.
A derrubada do veto, no entanto, poderia revogar dispositivos mais rígidos da Lei Antifacção, aprovada em fevereiro, sobre progressão de regime para todos os crimes, inclusive os hediondos, beneficiando condenados por esses atos.
Para evitar que isso ocorresse, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou prejudicados incisos do artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), conforme antecipado pelo Estadão.
"A fim de não frustrar a deliberação do Congresso Nacional no PL Antifacção e, ao mesmo tempo, não prejudicar os propósitos do PL da Dosimetria, analisamos ponto a ponto as alterações propostas por essa matéria, para verificar eventual conflito com as normas vigentes", indicou o senador.
"Essas normas, caso tivessem o seu veto derrubado, revogariam as novas regras de progressão de regime trazidas pela Lei Antifacção, inclusive a que trata da progressão de condenados que exercem o comando de facções criminosas", acrescentou.
"Dessa forma, cabe a esta Presidência compatibilizar a intenção do legislador em ambas as matérias, reconhecendo a prejudicialidade da parte do veto que foi objeto da Lei Antifacção."
A base de Lula criticou o que chamou de inovação de Alcolumbre e tentou impedir a manobra, sem sucesso. A decisão do presidente do Congresso esvaziou argumento de governistas de que a revogação teria como efeito colateral redução de pena de condenados por crimes hediondos.
A oposição também aproveitou a sessão para comemorar a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de Luís Roberto Barroso no STF.
"Mais do que uma derrota do governo Lula, foi uma vitória da sociedade, porque nós ouvimos sempre que o Senado não exercia adequadamente a sua prerrogativa de realizar um controle sobre as indicações feitas pelo Presidente da República", afirmou o senador Sergio Moro (PL-PR), ex-ministro de Jair Bolsonaro e pré-candidato ao governo do Paraná.
"E a indicação que foi feita nessa oportunidade, embora até o Ministro Jorge Messias tivesse os seus predicados pessoais, repetia um padrão que a sociedade não quer mais."
Líderes partidários afirmam, nos bastidores, que as duas derrotas sofridas pelo governo já estavam precificadas. Desde o começo, Messias enfrentou a oposição de Alcolumbre, que preferia o nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
A derrubada da dosimetria, por outro lado, fez parte de um acordo para que a Comissão Parlamentar de Inquérito do Master não fosse instalada. A rejeição do veto já teria sido "entubada" pelo governo, na avaliação de um líder de partido do centro.
Apesar disso, lideranças partidárias afirmam ver uma crise de difícil solução entre os Poderes e um baque expressivo na articulação política do governo.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe, sendo cerca de seis anos em regime fechado. Com a derrubada do veto, Bolsonaro teria a pena reduzida para 20 anos, com diminuição do tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses. Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar por problemas de saúde.
A proposta foi uma alternativa à anistia ampla que os bolsonaristas defendiam para os condenados pelo 8 de Janeiro, mas que não tinha apoio do Centrão.
-sohcv9nj7kv8.jpg)
