O Congresso Nacional iniciará o segundo semestre legislativo com uma agenda significativamente mais enxuta do que a prevista inicialmente. Embora o recesso parlamentar tenha terminado oficialmente no último sábado, 1º, Câmara dos Deputados e Senado decidiram adiar a retomada das votações para o próximo dia 10 de agosto, reduzindo a apenas cinco dias o período disponível para deliberações antes do início oficial da campanha eleitoral, marcado para 16 de agosto.
A decisão altera o planejamento do governo federal, que esperava utilizar as primeiras semanas de agosto para impulsionar propostas consideradas estratégicas. Entre elas estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública e o projeto que institui a Política Nacional dos Minerais Críticos, iniciativas que agora enfrentam um calendário ainda mais apertado.
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Convenções partidárias adiam retomada
O adiamento das sessões coincide com a fase final das convenções partidárias, responsáveis por oficializar candidaturas e alianças para as eleições de outubro. Como os encontros se estendem até quarta-feira, 5, grande parte dos parlamentares permanece nos Estados, participando das articulações políticas.
Com isso, o Congresso deverá funcionar em regime de esforço concentrado. A primeira rodada de votações ocorrerá entre 10 e 14 de agosto. Depois, com o início da campanha eleitoral, uma nova janela para deliberações está prevista apenas entre 31 de agosto e 3 de setembro. Fora desses períodos, a expectativa é de redução significativa da presença de parlamentares em Brasília até o pleito.
Governo vê espaço diminuir para projetos prioritários
O novo cronograma representa um revés para o Palácio do Planalto, que contava com mais de duas semanas de trabalho legislativo antes da intensificação da disputa eleitoral. Além da limitação de tempo, o Executivo deverá dividir espaço com matérias de interesse do Congresso, especialmente no Senado, onde há expectativa de avanço de propostas defendidas pela bancada do agronegócio.
Entre os temas que devem ganhar prioridade estão a PEC sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, alterações na legislação do seguro rural e a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), compromissos assumidos pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), junto aos parlamentares da Casa.
PECs aguardam início da tramitação no Senado
Enquanto isso, projetos considerados prioritários pelo governo seguem à espera de encaminhamento. A PEC que propõe o fim da escala 6x1, aprovada pela Câmara há cerca de dois meses, ainda depende de despacho de Alcolumbre para começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Situação semelhante enfrenta a PEC da Segurança Pública, que também aguarda despacho da Presidência do Senado para iniciar sua tramitação, tornando improvável qualquer avanço relevante antes do início da campanha.
Outra matéria que integra a agenda do Executivo é o projeto que cria a Política Nacional dos Minerais Críticos. A proposta foi aprovada pela Câmara em maio e ganhou maior relevância diante do interesse internacional nas reservas brasileiras de terras raras.
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