A defesa de Jair Bolsonaro afirmou ao STF que não há decisão judicial que proíba o ex-presidente de usar o WhatsApp, refutando acusações de uso indevido para obstrução de Justiça.
Questionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que não há, em nenhuma decisão judicial, restrição ao uso do aplicativo WhatsApp por parte do ex-presidente.
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Segundo os advogados, nesta sexta-feira, 22, o ex-presidente "nunca esteve proibido de utilizar o WhatsApp, de trocar mensagens ou de se manifestar". Eles destacaram ainda: "Em nenhuma das decisões há qualquer menção ao uso de WhatsApp ou restrição ao envio de mensagens à lista de contatos privados -- o que não se confunde com rede social".
A defesa sustenta que, até 17 de julho, Bolsonaro poderia manter contato regular com seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), inclusive para tratar de assuntos políticos, como a sucessão nas próximas eleições presidenciais.
Quanto às brigas entre pai e filho expostas pelo relatório da Polícia Federal, em que Eduardo xinga o pai por o criticar em entrevistas, os advogados afirmam que esses e outros conflitos refutam as ideias de que haveria uma atuação coordenada de coação no curso do processo.
Bolsonaro e seu filho foram indiciados nesta quarta-feira, 21, por tentativa de obstrução de Justiça na ação relacionada à trama golpista. No relatório, a PF apontou que o ex-presidente encaminhou mais de 300 vídeos por WhatsApp de teor político, incluindo sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, o que caracterizaria o uso de redes sociais por meio de terceiros.
O relatório destacou ainda que Bolsonaro encaminhou conteúdos sobre as manifestações em seu favor em 3 de agosto.
"Diante da grande quantidade de arquivos, a investigação pontuou os principais conteúdos compartilhados no dia 03.08.2025 pelo investigado Jair Bolsonaro, com o objetivo de utilizar redes sociais de terceiros, para burlar a ordem de proibição à retransmissão de conteúdos imposta pela justiça", aponta o relatório.
Leia a íntegra do documento apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro aqui!
