O ministro André Mendonça rebateu ataques públicos de Gilmar Mendes, que o acusou de agir com motivação política ao retirar o sigilo de investigações envolvendo o PGR, Paulo Gonet. Mendonça classificou as críticas como uma tentativa ilegítima de constrangimento e apontou que a Loman veda juízos depreciativos entre juízes. Ao defender a legalidade de sua decisão fundamentada, ele acusou Mendes de conduta truculenta e defendeu a urgência de um código de ética para disciplinar os magistrados do STF.
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça divulgou nota nesta quinta-feira, 17, para responder a críticas feitas por Gilmar Mendes a ele no X (antigo Twitter). Segundo Gilmar, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, "teve a honra injustamente manchada pelo levantamento do sigilo de conversas que nada de ilícito retratavam".
"O relator jamais ameaçou quem quer que seja de execração pública, nem se valeu de linguajar impróprio para que alguém se retirasse de julgamento. Tampouco transformou o plenário num palanque ou picadeiro, vociferando aos berros, para tentar mascarar com truculência ilações vazias e que carecem de qualquer fundamento jurídico minimamente aceitável", escreveu Mendonça.
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"A divergência é legítima e própria de um tribunal colegiado. Ilegítima é a tentativa de constranger o julgador", acrescentou o ministro.
O ministro aproveitou para defender a aprovação de um código de ética para a Corte, um projeto capitaneado pelo presidente, Edson Fachin. "Episódios como esse apenas demonstram a urgência na aprovação de um código de ética no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Um código que discipline de modo próprio a postura esperada do magistrado ao se pronunciar em qualquer ambiente, dentro e fora da Corte, inclusive no trato com os pares", disse.
No início da nota, Mendonça citou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), "veda ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, bem como juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas".
No X, Gilmar também acusou Mendonça de ter agido com intenção política por ter escolhido uma data específica para retirar o sigilo de parte das investigações. "O levantamento apareceu às vésperas do 7 de Setembro, para inflar as ruas, arrancar dividendos políticos, sujar reputações e intimidar quem se opõe a esse método. Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral", escreveu o decano da Corte.
Mendonça disse que não partiu dele o pedido de levantamento de sigilo de qualquer procedimento. "Veio de quem hoje se diz indignado com a publicidade dos autos", afirmou. "O que o relator fez foi levantar o sigilo de procedimento específico, em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir. É no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita, da integralidade de toda a investigação", disse.
Mendonça também lembrou que determinou a apuração de vazamentos no curso da investigação. O ministro chamou a preocupação de Gilmar com a exposição alheia de seletiva, "logo após a requisição de acesso ao aparelho celular de investigado e a divulgação, na imprensa, de conversas de toda ordem que constrangem, coincidentemente, apenas ministros de entendimento diverso".
O ministro também afirmou que há uso indevido de publicidade no Supremo não em relação às decisões dele, "mas na tentativa de constrangimento dirigido a pares, com insinuações de que determinados conteúdos poderão ou não vir a público conforme o rumo de certos julgamentos".
Por fim, acrescentou: "Quando se invoca a necessidade de um Judiciário que transmita segurança à população, convém lembrar que a verborragia produz efeito exatamente oposto. O momento reclama serenidade, respeito às instituições e apego às normas da República, à liturgia e ao decoro. O respeito não é somente aos pares, é sobretudo à instituição, afinal, como bem disse o Ministro Presidente, o Supremo Tribunal Federal não pertence a nenhum de seus membros".
