SP: Zara assina acordo de R$ 3,4 mi contra trabalho escravo

A Zara Brasil, empresa do Grupo Inditex, informou nesta segunda-feira ter assinado, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para melhorar o controle sobre confecções da indústria têxtil, eliminar a precarização e garantir melhor qualidade de vida aos empregados.

Em junho deste ano, o MPT e o Ministério do Trabalho descobriram 51 pessoas (46 delas bolivianas) trabalhando em condições precárias em uma confecção contratada pela Zara em Americana, no interior paulista. Segundo o MPT, os bolivianos trabalhavam, em média, 14 horas por dia e recebiam o equivalente a R$ 0,20 por peça de roupa produzida. No mês seguinte, foram encontrados 14 trabalhadores bolivianos e um peruano em situação análoga à escravidão em duas confecções terceirizadas na cidade de São Paulo. Nessas oficinas, os trabalhadores precisavam da autorização para ter o direito de ir e vir, segundo o MPT.

O TAC foi negociado pela Zara com o MPT como resposta aos casos de trabalho degradante identificados nas oficinas ligadas à companhia. Primeiramente, o acordo deveria ter sido assinado no dia 18 de novembro, mas, por alegados compromissos, a diretoria da empresa espanhola não pôde vir ao Brasil para participar da audiência em que o documento seria firmado.Em 30 de novembro, a nova tentativa fracassou porque a Zara discordou dos termos estabelecidos: fiscalização do setor terceirizado, o fim da quarteirização da cadeia produtiva e investimento de R$ 20 milhões em iniciativas sociais.

Para o acordo dar certo, o valor do investimento social foi reduzido para R$ 3,4 milhões. Além da ação, a Zara deve criar um fundo de emergência para resolver eventuais situações de precariedade de trabalhadores. O TAC busca ainda incentivar a promoção dos direitos humanos, principalmente dos trabalhadores imigrantes.

Entre as ações concretas previstas no contrato estão formalizar as oficinas de costura, fortalecer seus negócios e "estruturar as relações de longo prazo entre as empresas da cadeia de suprimentos", conforme nota oficial da empresa.

A empresa também ficará responsável por promover seminários e reuniões de conscientização com empregadores e trabalhadores, além de criar um serviço de orientação jurídica e administrativa especializada para atuar junto às empresas nos processos de regularização. Para os funcionários libertados de condições de trabalho análogas à escravidão, a empresa criará cursos de português, de capacitação e orientação profissional para a indústria têxtil e oferecerá bolsas de estudo.

Segundo a Zara, as ações serão realizadas por organizações não governamentais (ONGs), como Centro Pastoral do Migrante, Centro de Apoio ao Migrante (Cami), Centro de Direitos Humanos de Cidadania do Imigrante (CDHIC), Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes Brasileiros (ANEIB), entre outras.