O Ministério da Justiça planeja apresentar um projeto de lei para ampliar a proteção de agentes públicos, incluindo aposentados, visando enfrentar o crime organizado com maior rigor.
Após o assassinato do ex-delegado-geral de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, detalhou um pacote do Ministério da Justiça que prevê a proteção de agentes públicos após a aposentadoria. Durante coletiva no seminário de segurança pública realizado pela Casa Lide nesta terça-feira, 16, Sarrubbo afirmou que o projeto, liderado pelo ministro Ricardo Lewandowski, é um plano abrangente contra facções, que inclui desde o rigor de penas até mecanismos para acelerar o combate ao crime organizado.
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"Temos um projeto de lei que será apresentado ao presidente da República brevemente. Ele trabalha com modificações na lei das organizações criminosas e prevê a proteção a agentes público e a testemunhas. (...) É algo necessário, muito importante", disse ele, que informou que o ministro Lewandowski deve apresentar a proposta em algumas semanas ao presidente da República.
De acordo com o secretário, a proposta surgiu como um substituto para a "lei antimáfia", que não obteve consenso no governo. Sarrubbo esclareceu que este novo texto incluirá medidas para ampliar a proteção dos agentes públicos, tanto em atividade quanto aposentados.
Além de detalhar a proposta, Sarrubbo, que já foi procurador-geral de Justiça de São Paulo enquanto Fontes era delegado-geral, lamentou a morte do amigo. Ele afirmou ser necessário aguardar as investigações da Polícia Civil paulista para apurar os fatos e colocou o Ministério da Justiça à disposição do governador Tarcísio de Freitas para o que for necessário.
"Evidentemente um caso como esse choca, é muito triste. Eu tinha o delegado Ruy como um amigo, de maneira que é preciso, agora, aguardar, ver as investigações e confiar que nós conseguiremos esclarecer isso e avançar contra a criminalidade organizada", disse ele.
"O doutor Ruy Fontes era um profissional de altíssima qualidade, tinha uma folha de serviços prestada à Polícia Civil de São Paulo e à população de São Paulo no combate ao crime muito grande. Eu o conhecia muito, trabalhamos em algumas ocasiões juntos, então estamos todos muito tristes e aguardando as investigações e a prisão dos responsáveis", acrescentou, enfatizando também a necessidade de trabalho integrado e de mudanças na lei de crime organizado, classificando a integração e a inteligência como pilares essenciais.
Ruy Ferraz Fontes, que era secretário de Administração de Praia Grande, deixou a prefeitura no início da noite e foi seguido por criminosos em uma caminhonete Hilux. Tentando escapar, avançou em alta velocidade, mas acabou sendo atingido por um ônibus. O veículo capotou e ficou prensado. Três homens desceram da picape com fuzis e atiraram contra o ex-delegado, que reagiu.
A vítima ficou conhecida por sua atuação contra o Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele foi delegado-geral entre 2019 e 2022 e já havia escapado de pelo menos dois planos de execução da facção. O ex-delegado foi responsável por indiciar toda a cúpula do PCC em 2006, inclusive Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e por investigações que levaram à prisão de nomes como Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, em 2020.
