MA: 24h após rebelião, governo diz que Pedrinhas 'está sob controle'

O secretário de Justiça e de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão, Sebastião Uchôa, disse nesta sexta-feira que a situação no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, “está completamente sob controle”. A declaração foi dada 24 horas depois da primeira de duas rebeliões registradas nessa quinta em uma das oito unidades do complexo, o Centro de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ).

As duas rebeliões, contidas por agentes da Força Nacional de Segurança e por homens da Tropa de Choque da Polícia Militar, aconteceram ontem em um período de menos de 12 horas.

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Segundo o secretário, as causas dos “motins”, como o Estado classificou as ações dos presos, teriam sido mudanças de procedimentos nas revistas das celas. Ontem à noite, após o princípio de rebelião, um revólver calibre foi encontrado, supostamente, em uma das celas da ala A do CPJ, na qual começou a rebelião do início da tarde.

“A situação está totalmente sob controle. Temos um plano de segurança orgânico montado pela Secretaria e com o apoio da Força Nacional e da PM e entendemos que (o quadro em Pedrinhas) está controlado”, disse Uchôa. “Todo processo de mudança sofre reações, o que está acontecendo agora é uma mudança de cultura em matéria de rotina prisional, ou seja, temos intensificado muito as revistas para evitar incidentes prisionais”, completou.

Nas últimas semanas, o governo maranhense vem afirmando que a onda de violência que deixou mortos dentro e fora de Pedrinhas - quatro ônibus foram atacados na capital; em um desses ataques, uma menina de 6 anos morreu – partiu de presos ligado facções infiltradas no complexo. São ao menos cinco facções, sendo as principais o Bonde dos 40 e o Primeiro Comando do Maranhão (PCM).

Indagado nesta sexta se os líderes desses grupos foram identificados e se serão transferidos, já tendo passado duas semanas da crise no sistema penitenciário, o secretário desconversou: “Isso (as transferências) se trata de um procedimento sigiloso, pois temos que fazer uma análise criteriosa para não haver injustiça. O que há é um zelo técnico diante da situação”, disse, antes de completar: “Temos uma relação de indícios técnicos coletados pela inteligência das polícias Civil e Militar, além de uma relação de informes”, concluiu.

Violência no Maranhão

O Estado do Maranhão enfrenta uma crise dentro e fora do sistema carcerário que tem como principal foco o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 59 detentos foram mortos no presídio somente em 2013, o que revelou uma falta de controle no local.

No dia 3 de janeiro, uma onda de ataques a ônibus em São Luís mobilizou a Polícia Militar nas ruas da capital maranhense e dentro do presídio, já que as investigações apontam que as ordens dos atentados partiram de Pedrinhas.

Nos ataques do dia 3, quatro ônibus foram incendiados e cinco pessoas ficaram feridas, incluindo a menina Ana Clara Santos Sousa, 6 anos, que morreu no hospital alguns dias depois, com 95% do corpo queimado.

A questão dos problemas no sistema prisional maranhense ganhou mais destaque no dia 7 de janeiro, quando o jornal Folha de S. Paulo divulgou um vídeo gravado em dezembro, onde presos celebram as mortes de rivais dentro do complexos. Após essas imagem de presos decapitados serem divulgadas, o governo Roseana Sarney passou a ser pressionado pela Organização das Nações Unidas, pela Anistia Internacional, pelo CNJ e até pela Presidência da República.

No dia 10 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff divulgou pelo Twitter que “acompanha com atenção” a questão de segurança no Maranhão. O Governo Federal passou a oferecer vagas em presídios federais, ao mesmo tempo em que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) visitou o complexo de Pedrinhas.

No dia 14 de janeiro, um grupo de advogados militantes na defesa dos direitos humanos protocolou na Assembleia Legislativa do Maranhão um pedido de impeachment contra a governadora Roseana Sarney. Segundo o grupo, composto por nove advogados de São Paulo e três do Maranhão, a governadora incorreu em crime de responsabilidade porque não teria tomado providências capazes de impedir a onda de violência que deixou mortos e feridos dentro e fora do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, desde o início do ano.

Em 16 de janeiro, o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), decidiuarquivar o pedido de impeachment após parecer técnico da assessoria jurídica da Casa. O arquivamento do processo foi feito sob a justificativa de que o pedido "é inepto e não tem condições de ser conhecido".