Um adolescente de 17 anos atropelou um policial militar ao tentar fugir de uma abordagem na Imbiribeira, Zona Sul do Recife, na noite de terça-feira (6). O jovem, que realizava manobras perigosas em uma moto, desobedeceu à ordem de parada e feriu o agente. Ambos receberam atendimento médico, e o menor foi apreendido em flagrante por atos infracionais análogos a lesão corporal, direção perigosa e desobediência, ficando à disposição do Ministério Público sob as diretrizes do ECA.
Um policial militar foi atropelado por uma motocicleta durante uma abordagem a um adolescente de 17 anos na Imbiribeira, Zona Sul do Recife. Segundo a PM, o jovem desobedeceu à ordem de parada e avançou sobre a equipe ao tentar fugir.
O caso aconteceu na noite de terça-feira, 6 de outubro, na Rua Le Parc. Testemunhas relataram que o adolescente empinava a moto antes da chegada dos policiais.
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O Corpo de Bombeiros socorreu o PM, que sofreu escoriações nas pernas e uma pancada na cabeça. Ele foi levado à UPA de Nova Descoberta.
O adolescente também passou por atendimento médico. Após receber alta, foi encaminhado ao Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), acompanhado da responsável. A CTTU removeu a motocicleta para seu depósito.
Polícia Civil registrou apreensão
Na quarta-feira (7), a Polícia Civil registrou a apreensão em flagrante por atos infracionais análogos a direção perigosa, resistência, desobediência, condução sem habilitação e lesão corporal. O jovem ficou à disposição do Ministério Público.
Como ocorre a responsabilização de adolescentes
Por envolver uma pessoa com menos de 18 anos, a apuração segue as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação utiliza a expressão "ato infracional" para condutas descritas como crime ou contravenção penal.
O estatuto assegura defesa por advogado, direito de ser ouvido pela autoridade competente e possibilidade de solicitar a presença dos pais ou responsável durante o procedimento. A apreensão deve ser comunicada à família e à autoridade judiciária.
Se comprovada a prática do ato, a Justiça pode aplicar medidas socioeducativas. A definição considera as circunstâncias, a gravidade da infração e a capacidade do adolescente de cumprir a determinação.
Entre as medidas previstas estão advertência, reparação do dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A apreensão em flagrante não define, por si só, qual delas será aplicada.
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo estabelece que essas medidas devem promover a responsabilização pelas consequências do ato e a integração social do adolescente, com garantia de direitos.
