-1jefepl8qvdr8.png "Débota do Batom foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos golpistas do 8 de janeiro")
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a progressão de pena da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom". Ela está presa por ter participado dos atos golpistas do 8 de janeiro. A PGR pede que a condenada cumpra regime semiaberto.
Atualmente, Deborah cumpre prisão domiciliar. Ela foi condenada a 14 de prisão por participação nos atos golpistas pelos crimes de abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Paulo Gonet justificou que Débora do Batom já cumpriu 1.287 dias de pena, já considerando os 742 dias de prisão preventiva e os dois dias de pena perdoados. A conclusão da PGR é que cabelereira não falta com disciplina e não violou as medidas cautelares impostas, além de já ter atingido, segundo a Procuradoria, a fração mínima para a pena imposta.
"Verifica-se, assim, que a apenada alcançou a fração mínima legalmente prevista para a pena imposta [requisito objetivo]. Quanto ao requisito subjetivo, não há registro de falta disciplinar cometida, nem violação às medidas cautelares impostas em período posterior ao deferimento da prisão domiciliar. Assim, não há óbice ao reconhecimento do cumprimento do requisito subjetivo, mostrando-se possível a concessão da progressão de regime", disse Paulo Gonet no despacho feito ao STF.
Debora ficou conhecida como “Débora do Batom” por ter pichado com um batom vermelho a frase "perdeu, mané" na estátua “A Justiça”, que fica na frente da sede do STF, em Brasília.
