O TRE-PE suspendeu por 48 horas o Instagram do jornalista Ricardo Antunes e acionou a Polícia Federal após ele publicar que o desembargador Marcelo Labanca é primo de um coordenador da campanha de João Campos. A Corte justificou a medida pela reiteração de conteúdos desinformativos que atacam a imparcialidade da Justiça Eleitoral, além de dificuldades de citação. O presidente do tribunal afirmou não admitir críticas à atuação dos membros, enquanto Antunes denunciou censura à liberdade de imprensa.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decretou a suspensão por 48h do perfil no Instagram do jornalista Ricardo Antunes após a publicação de uma reportagem sobre uma decisão do desembargador Marcelo Labanca que suspendeu um direito de resposta obtido pela governadora Raquel Lyra (PSD), adversária de João Campos (PSB) na corrida ao governo de Pernambuco. A reportagem de Antunes revelou que o magistrado Marcelo Labanca é primo do prefeito de São Lourenço da Mata, Vinícius Labanca, um dos coordenadores da campanha de João Campos.
Ao Estadão, o TRE-PE informou que a decisão "considerou, entre outros aspectos, a reiteração de conteúdos anteriormente submetidos a ordens de remoção pela Justiça Eleitoral, a insuficiência das medidas pontuais já adotadas e as dificuldades reiteradas para citação do representado em diferentes processos". (Leia a íntegra abaixo). A reportagem também pediu posicionamento de Raquel Lyra e João Campos.
"A presidência do Tribunal não admite, de forma nenhuma, de forma nenhuma, qualquer crítica à atuação jurisdicional de qualquer membro do Tribunal", afirmou o desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, presidente do TRE de Pernambuco. Ele mandou encaminhar o caso ao Ministério Público e à Polícia Federal para que "possa ser investigada e seja verificada a possibilidade de um processo contra a pessoa (Ricardo Antunes)".
"Na realidade, o que é que vai acontecer? Fiquemos de olho, fiquemos observando o que está acontecendo, porque medidas mais sérias poderão ser tomadas. Isso é fato. A partir, lógico, da sua determinação", afirmou a desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.
Publicada no último sábado, 19, a reportagem no blog do jornalista motivou uma nota de repúdio do TRE-PE. "O Tribunal considerou que a publicação apresenta conteúdo desinformativo e formula ilações de natureza pessoal que lançam suspeitas infundadas sobre a atuação do Tribunal Regional Eleitoral, sua independência e a imparcialidade do exercício da função jurisdicional", diz o texto.
O Tribunal deliberou pelo encaminhamento do conteúdo ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), para "análise e eventual adoção das medidas cabíveis".
"A liberdade de expressão, essencial ao regime democrático, não pode ser invocada para legitimar conteúdo desinformativo, destinado a descredibilizar a Justiça Eleitoral, atribuir-lhe parcialidade ou lançar suspeitas infundadas sobre sua independência", diz a nota de repúdio do TRE-PE.
O jornalista Ricardo Antunes disse ao Estadão que "o TRE-PE tem dado algumas decisões muito polêmicas e a todos a Constituição garante o direito da critica".
"Muitas postagens têm a devida contestação e são retiradas, mas suspender um perfil é algo inédito nessa campanha. E eu não sou candidato, o que torna a decisão ainda mais equivocada", protesta Ricardo Antunes.
Na nota, a Corte chama Ricardo Antunes de "blogueiro". O jornalista tem pós-graduação em jornalismo político na Universidade de Brasília (UnB). Também realizou curso na Georgetown University, nos Estados Unidos.
"Ao me chamar de 'blogueiro', em uma nota oficial, a instituição também envereda por um terreno jocoso que imagino que não caiba numa instituição de mais de 94 anos", anota Antunes.
Marcelo Labanca tomou posse como desembargador eleitoral em 30 de abril, após nomeação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ação citada na reportagem de Antunes envolve um trecho do guia eleitoral e inserções veiculadas pela campanha de João Campos na TV, no rádio e nas redes sociais, com críticas à opção da governadora pelo salário de procuradora do Estado.
A petição, julgada por Marcelo Labanca, acolheu os argumentos da Frente Popular sobre o risco de uma eventual veiculação do direito de resposta de Raquel Lyra ocorrer antes de o recurso apresentado pela coligação de João Campos ser apreciado pelo plenário do TRE-PE.
COM A PALAVRA, O TRE-PE
A suspensão temporária, por 48 horas, do perfil de Ricardo Antunes no Instagram foi determinada em decisão judicial proferida na Representação nº 0603036-13.2026.6.17.0000, ajuizada pela Coligação Frente Popular de Pernambuco.
A decisão considerou, entre outros aspectos, a reiteração de conteúdos anteriormente submetidos a ordens de remoção pela Justiça Eleitoral, a insuficiência das medidas pontuais já adotadas e as dificuldades reiteradas para citação do representado em diferentes processos.
A decisão cita que o representado havia sido alcançado, em pouco mais de três meses, por 11 decisões liminares de remoção de conteúdo relacionado às Eleições 2026. Também há registros nos processos de sucessivas tentativas frustradas de citação em processos anteriores.
Com base nesse conjunto de circunstâncias, foi determinada a retirada da publicação questionada e a suspensão do perfil pelo prazo de 48 horas.
Em relação à Polícia Federal, o Pleno do TRE-PE deliberou, em sessão realizada na segunda-feira (21/9), pelo encaminhamento do conteúdo ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), para análise e eventual adoção das medidas cabíveis. Não houve, nessa deliberação do Pleno, determinação de abertura de inquérito policial.
